Diário da Justiça ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO cia de má-fé da parte autora, postulando a improcedência da demanda. Com a contestação vieram os documentos de fls. 134/555. Réplica a contestação (fls. 557/575). As partes instadas a informarem se tinham outras provas a produzir, quederam inertes. É o que interessa o relatório. Decido. Preliminarmente, faço consignar que o julgamento do presente feito, nesta oportunidade, muito embora não conste da lista de processos referida no art. 12 do CPC, não f

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ADV: EDGAR FERREIRA DE SOUSA (OAB 4957/AC), ADV: HARTHURO YACINTHO ALVES CARNEIRO (OAB 45458/GO), ADV: DANIEL FRANÇA SILVA (OAB 24214/DF), ADV: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES (OAB 29320/GO) Processo 0700861-50.2019.8.01.0009 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - REQUERENTE: Marli da Silva Lima Brasil - S E N T E N Ç A Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Dívida cumulada com Indenização por Danos Morais ajuizada p

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

130 Rio Branco-AC, terça-feira 6 de abril de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.804 Data de Julgamento: 23/04/2014, Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 30/04/2014) Ora, caberia à parte autora trazer aos autos o número de sua linha telefônica, demonstrando, assim, que o número constante na referida tela jamais lhe pertenceu. No mais, sequer trouxe aos autos qualquer documento demonstrando que existem linhas habilitadas em seu nome. Ademais, instada a manifestar-se quanto a co

Diário da Justiça ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

134 Rio Branco-AC, segunda-feira 22 de março de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.795 querida exclua seu nome do rol restritivo de crédito SPC e Serasa, no tocante ao valor em litígio. E, no mérito postula a confirmação da decisão que conceder a tutela de urgência, bem como a declaração da inexistência de dívida do contrato nº 0222402116, no valor de R$ 169,59 (cento e sessenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), indicado à fl. 33 e, ainda, a condenação da demandada ao pagamento de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

até então bloqueado em conta, e contratar um novo, com prestações mensais de R$ 189,16 (cento e oitenta e nove reais e dezesseis centavos) - contrato nº 25.0349.110.001701301.Não houve problemas com esse empréstimo, cujo valor foi liberado em conta e as prestações, descontadas de sua aposentadoria regularmente. Em março de 2014, entretanto, recebeu carta de cobrança, com um boleto, do valor de R$ 197,20. Assustada, diz que retornou à CEF, onde foi informada de que se tratava de uma c

Diário da Justiça ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - REQUERENTE: Francisca de Fátima Martins dos Santos - S E N T E N Ç A Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Dívida cumulada com Indenização por Danos Morais ajuizada por Francisca de Fátima Martins dos Santos em face de Telefônica Brasil S/A, ambas nos autos qualificadas. Narra a requerente que foi surpreendida com a inscrição de seu nome no rol restritivo de crédito, e

Diário da Justiça ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

128 Rio Branco-AC, segunda-feira 22 de março de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.795 tença só traria mais prejuízo às partes, eis que restaria concluso na data da movimentação, ficando em último lugar para apreciação, o que extrapolaria, em muito, a razoável duração do processo. Ademais, o art. 4º do CPC consagra, como norma fundamental do processo civil, o princípio da primazia da decisão de mérito, segundo o qual o magistrado deve, sempre que possível, proferir o julgamento do mérit

Diário da Justiça ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

132 Rio Branco-AC, segunda-feira 22 de março de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.795 decorrente de ilícito. Assim sendo, o débito é exigível e sua inclusão, em cadastro público de devedores, configurou o exercício regular do direito de defesa do crédito, pois a restrição creditícia visa a impedir que o devedor assuma novas obrigações a prazo, antes de honrar a precedente inadimplida. Se, de um lado, isso facilita que o réu receba o que lhe é devido, de outro representa um incentivo para

Diário da Justiça ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

92 Rio Branco-AC, terça-feira 13 de abril de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.809 justifica essa ausência de contrato escrito), portanto, o convencimento deste Juízo deve ser formado a partir do que compõe o processo e do que foi demostrado por meio das provas, conforme acima já fundamentado. E, da mesma forma, a negativação se deu em exercício regular de direito. É que o contrato de compra e venda obriga ambas as partes; se de um lado a ré tinha a obrigação de entregar o produto vendido (cr

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

154 Rio Branco-AC, terça-feira 27 de abril de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.818 S/A. - RÉU: Antonio Florêncio da Costa - Despacho Intime-se o demandado/ reconvinte para manifestar-se em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se Senador Guiomard- AC, 20 de abril de 2021. Afonso Braa Muniz Juiz de Direito ADV: EDGAR FERREIRA DE SOUSA (OAB 6941/RO), ADV: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB 5154/AC) - Processo 070047316.2020.8.01.0009 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de