10.001 resultados encontrados para indevida de seu - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3573 2001 b e d, e determino que a parte requerida abstenha-se de dificultar o que pretendido pelo autor, apresentando, no prazo para oferecimento da contestação, a documentação necessária à portabilidade dos empréstimos descritos na inicial, incluindo-se o DED - Demonstrativo e Evolução de Dívida, sob pena de
Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3502 2118 a(o,s) ré(u,s) para contestar(em) a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade quanto à matéria de fato. - ADV: GERALDO RODRIGUES MIRANDA (OAB 421178/SP) Processo 1021420-96.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vanilda do Carmo Lima de A
Nesse diapasão, cabe registrar que a mensuração do dano moral não deve ser feita através de cálculo matemático-econômico face as repercussões patrimoniais da conduta lesiva, mas sim considerando o caráter punitivo para o causador e compensatório para a vítima que poderá usufruir de certas comodidades em contrapartida ao sofrimento vivido. No caso em tela, fundou o autor seu pedido de dano moral no resultado lesivo decorrente da indeviuda manutenção de seu nome no cadastro de emite
Juiz Federal Convocado 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002136-27.2005.4.03.6126/SP 2005.61.26.002136-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : Juiz Convocado HÉLIO NOGUEIRA Caixa Economica Federal - CEF SP215220 TANIA RODRIGUES DO NASCIMENTO IVAN RUBENS BEGOSSO SILVA SP207703 MAURÍCIO DA PONTA JÚNIOR e outro DECISÃO Trata-se de ação proposta por Ivan Rubens Bergosso Silva em face da Caixa Econômica Federal - CEF, na qual a Autor busca indenização por danos morais, e
do Itaú S/A Crédito Imobiliário para Itaú Unibanco S/A. Prazo não comum: 05 (cinco) dias. Após, conclusos. Int. São Paulo, 20 de junho de 2012. RAMZA TARTUCE Desembargadora Federal 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018526-58.2002.4.03.6100/SP 2002.61.00.018526-5/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : Desembargadora Federal RAMZA TARTUCE CELMA DUARTE CELMA DUARTE e outro EMGEA Empresa Gestora de Ativos TANIA FAVORETTO e outro DECISÃO Trata-se de apelação interposta po
2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 13002 realização de cópia de arquivos não era permitida pela demandada, O dano moral exige prova cabal e convincente da violação à pois, quando de sua admissão, assinou o "Regulamento Interno" de imagem, a honra, a liberdade, ao nome etc., ou seja, ao patrimônio ID. d12d44a e o "Termo de Confidencialidade" de ID. c4d29a3, ideal do trabalhador. constando deste úl
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5009429-21.2017.4.03.6100 / 14ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: PASTORA SALVADOR NETO Advogados do(a) IMPETRANTE: SIDNEY MANOEL DO CARMO - SP312289, LEANDRO PEREIRA ALCANTARA - SP262252 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO LIMINAR Vistos, etc.. Trata-se de mandado de segurança impetrado por PASTORA SALVADOR NETO contra ato do DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO
do Itaú S/A Crédito Imobiliário para Itaú Unibanco S/A. Prazo não comum: 05 (cinco) dias. Após, conclusos. Int. São Paulo, 20 de junho de 2012. RAMZA TARTUCE Desembargadora Federal 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018526-58.2002.4.03.6100/SP 2002.61.00.018526-5/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : Desembargadora Federal RAMZA TARTUCE CELMA DUARTE CELMA DUARTE e outro EMGEA Empresa Gestora de Ativos TANIA FAVORETTO e outro DECISÃO Trata-se de apelação interposta po
No art. 6o., no. VIII, o CDC não instituiu uma inversão legal do referido ônus, mas sim, uma inversão judicial, que caberá ao juiz efetuar quando considerar configurado o quadro previsto na regra da lei, isto é, quando for verossímil a alegação, ou quando for hipossuficiente o autor, segundo as regras ordinárias de experiência. O art. 38 trata do ônus da prova quanto à informação ou comunicação publicitária. O art. 51 trata da inversão do ônus da prova quando tenha sido ele o
Advogado do(a) APELANTE: MARILEY GUEDES LEAO - SP192473-A Advogado do(a) APELANTE: MARILEY GUEDES LEAO - SP192473-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, KAYAMA SUSHI RESTAURANTE LTDA - ME Advogado do(a) APELADO: FABIANO CORREA PEREIRA - SP237321-A OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0007050-03.2014.4.03.6100 RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES APELANTE: MANOEL MISSIAS RAMOS DE SALES, RESTAURANTE E TEMAKERIA OSAKA SUSHI LTDA - ME Advogado do(a) APELANTE: MARILEY GUEDES LEA