10.001 resultados encontrados para indevida de seu - data: 11/08/2025
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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.231 - Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Cad 4/ Página 533 Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000698-10.2021.8.05.0068 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE AUTOR: ANTONIO CARLOS ALVES DA ROCHA Advogado(s): REGINA MARCIA VEIGA VALVERDE (OAB:GO47275) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): FELICIANO LYRA MOURA (OAB:PE21714) SENTENÇA Vistos, etc. Relat�
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.198 - Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 2539 Autor: Evandro Pereira Conceicao Advogado: Maira Tunes Oliveira (OAB:GO42111) Advogado: Saara De Araujo Souza (OAB:BA54837) Reu: Oi Movel S.a. Advogado: Flavia Neves Nou De Brito (OAB:BA17065) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ ________________________________________ Proces
VISTOS. Trata-se de ação de rito ordinário, ajuizada por MARCELO FERREIRA LIMA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, em que se pretende a exclusão do nome do autor do cadastro de inadimplentes, bem como o pagamento de indenização por danos morais. Relata o autor que firmou contrato de empréstimo consignado com o referido banco, sendo ajustado o pagamento das parcelas através de desconto em folha, a ser realizado pelo Município de Coxim/MS. Alega ainda que, em que pese os descontos
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6922/2020 - Terça-feira, 16 de Junho de 2020 899 Todas essas circunstâncias fragilizam as alegações da parte requerida e dão ainda maior robustez ao sólido conjunto de provas carreado aos autos, mormente por força da inversão do ônus da prova, pela parte autora. Todas as provas acostadas aos autos demonstram que a requerida fora vítima de fraude, tendo sido com ela contraído contrato de prestações de serviços por pessoa diversa fazendo-se
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7017/2020 - Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 223 PROCESSUAL CIVIL. TELEFONIA. INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL IN RE IPSA. VALOR DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. EXAME PREJUDICADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DA FIXAÇÃO. SÚMULA 362/STJ. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. DATA DO EV
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6886/2020 - Terça-feira, 28 de Abril de 2020 375 Consumidor. Trata-se de ação de rito sumaríssimo albergado na lei 9.099/95, com pedido de reparação por danos morais e materiais. Os elementos contidos nos autos são suficientes para o deslinde da ação, não havendo que se falar em complexidade da causa e consequentemente, inexiste razão para a declinação da competência. A utilização fraudulenta de documentos por terceiro, não exclui a re
ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 Logo, não há como acolher o recurso interposto. NR.PROCESSO: 0278596.62.2012.8.09.0100 Com efeito, no caso em exame, estão evidentes: a prática do ato ilícito, a existência do dano gerado ao apelado, que teve a reputação exposta diante da inscrição indevida de seu nome em órgão de restrição ao crédito; a culpa da apelante, ao não quitar as prestações qu
D E C I S ÃO Tendo em vista que, embora intimada para a regularização processual, a apelante quedou-se inerte, acolho a preliminar aduzida pela Procuradoria Regional da República e não conheço do recurso. Observadas as formalidades legais, arquive-se. São Paulo, 6 de novembro de 2020. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000720-49.2017.4.03.6111 RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES APELANTE: LUCIANO AMBONATI Advogados do(a) APELANTE: CAMILLA ALVES FIORINI - SP264872-A, CAROLINA SANTA
Publicação: sexta-feira, 18 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3864 519 Processo 0800129-79.2017.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Autora: Judite Maria Vieira dos Santos - Reqdo: Banco Ibi S/A Banco Multiplo (Bradescard) ADV: BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 13116/MS) ADV: GEISIKÉLY MEDEIROS PALÁCIOS (OAB 20013/MS) ADV: PAULO R
Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1477 18 credor. 03- Cumpra-se. - ADV LUCIANO MANOEL FERNANDES MORAES OAB/SP 290287 0001197-30.2013.8.26.0488 Nº Ordem: 000128/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - SERGIO DE ANDRADE X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 16 - Vistos, etc. A medida liminar, porquanto presentes os seus re