10.001 resultados encontrados para indevida de seu - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3113 497 referido expressamente na sentença. Por isso, incensurável, o decisum não merece reforma.8. Voto, pois, no sentido de CONHECER e NEGAR provimento ao recurso, mantendo in totum a sentença, condenando a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, restando su
Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3080 653 Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão. Manaus, 15 de abril de 2021.”. Processo: 0687321-38.2020.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível,
Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3080 669 Relator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA: RECURSO INOMINADO. IMPROCEdÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO TRIENAL. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE. JURISPRUDÊNCIA EM TESES Nº 161, DIREITO DO CONSUMIDOR, V, PELO STJ: 3) APLICA-SE O PRAZO PRESCRICIONAL DO ART. 27
Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3080 475 sua apelação, limitou-se a defender o mérito da ação, qual seja, seu direito à indenização pelas benfeitorias efetuadas no imóvel, não impugnando, em qualquer momento, o fundamento da sentença apelada que extinguiu o feito, em razão da ocorrência de coisa julgada, fundamento suficiente a manter a decisão do juízo a quo. 2. A
Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3080 516 NÃO CONFIGURADA. ACÓRDÃO RECORRIDO DISPONIBILIZADO EM 16.8.2012. Não importa ausência de motivação, a adoção dos fundamentos da sentença recorrida pela Turma Recursal, em conformidade com o disposto no art. 46 da Lei 9.099 /95. O exame da alegada ofensa ao art. 5º , XXXV , e LV , da Constituição Federal , dependeria de prévia a
Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3080 572 INVOCADO. ÔNUS DO AUTOR. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. Trata-se de Recurso Inominado em face de sentença proferida que julgou improcedente os pedidos formulados na inicial.2. Conheço do Recurso, vez que presentes as condições de sua admissibilidade.3. A
Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3091 613 Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA: RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. COLISÃO DE VEÍCULO COM TRONCO DE ÁRVORE EM VIA PÚBLICA. VEÍCULO DE PROPRIEDADE DE TERCEIRO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA PARA POSTULAR DANOS MATERIAIS ACOLHIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO
Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3091 617 inferior a um ano em contratos celebrados após 31/03/2000, data da publicação da Medida Provisória nº 1.963-17/2000 (em vigor como MP 2.170-36/2001), desde que clara e expressamente pactuada, o que restou devidamente atendido no presente caso. REsp. nº 973.827/RS. Custo Efetivo Total (CET): Previsão em contrato. Rubrica que compreend
Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3091 632 ingresso de ação que visa ressarcimento de enriquecimento sem causa prescreverá em três anos. 11. Acrescento ainda, que o prazo prescricional de cinco anos previsto no art. 27 do CDC, não se aplica ao presente caso, pois não se trata de fato do produto ou do serviço, descrito no referido dispositivo, que é pertinente a acidentes de
Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3096 411 Processo: 0743650-70.2020.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível, 3ª Vara do Juizado Especial Cível Recorrente : Carlos Alberto Castro Barros Advogada : Patrícia Araujo de Almeida (OAB: 14878/AM) Advogada : Silvia Leticia Nogueira de Morais (OAB: 13960/AM) Recorrido : Banco Bradesco S.a. Advogada : Karina de Almeida Batistuci (OAB: 9558/AL