Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital IMPROVIDO. 1. Relatório dispensado, na forma do art. 46 da Lei 9.099/95.2. Trata-se de Recurso Inominado em face de sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara do Juizado Especial Cível que julgou que julgou procedente os pedidos, condenando a parte recorrente ao pagamento de R$ R$ 4.990,00 (quatro mil, novecentos e noventa reais), a título de compensação por danos morais

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital AUTORA/RECORRIDA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO.. DECISÃO: “Vistos, relatados e discutidos os autos em epÃgrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os ExcelentÃssimos Senhores JuÃzes de Direito que compõem a 2ª Turma dos Juizados Especiais CÃveis e Criminais do

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Presidente: Marcelo Manuel da Costa Vieira. Relator: Francisco Soares de Souza. Revisor: Revisor do processo Não informado. EMENTA: EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TV POR ASSINATURA. COBRANÇA DE PONTO EXTRA DISSIMULADA COMO COBRANÇA DE ALUGUEL DE EQUIPAMENTO. AUSÊNCIA DE CONTRATO COM AQUIESCÊNCIA DA CONSUMIDORA. ILEGALIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5008 176 do valor da causa, para R$ 47.716,91, conforme petição de fls. 51/60. III - Encaminhem-se os autos ao Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) para agendamento da audiência de conciliação (art. 334 do CPC). Com a informação da data, cite-se e intime-se a parte Ré, por AR, acerca da audiência designada, a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5017 158 autor e a expedição de ofício ao INSS, em razão da preclusão. II) Determino o prosseguimento do feito e designo audiência de instrução e julgamento para a data de 17 de novembro de 2022, às 14h40min, na modalidade presencial, na qual serão colhidos os depoimentos pessoais das requeridas e inquirida a testemunha arrolada pel

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5040 135 RELAÇÃO ENTRE A ALUNA E A INSTITUIÇÃO DE ENSINO - AUSENTE DISCUSSÃO DO FINANCIAMENTO EDUCACIONAL - AFASTADA - MÉRITO - COBRANÇA INDEVIDA DE MENSALIDADES - ALUNA BENEFICIÁRIA DO PROGRAMA - NÃO PROVADA REGULARIDADE DA COBRANÇA - DANOS MORAIS - AUSENTE PROVA DA NEGATIVAÇÃO - EXTRATO DE DÍVIDA ATRASADA - ANOTAÇÕES ANTERI

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3327 641 débito.3. De outro lado, com relação ao dano moral, não se observa qualquer repercussão negativa aos direitos da personalidade do Autor, como a inscrição indevida de seu nome em cadastro restritivo de crédito.4. A mera cobrança indevida, sem efetiva negativação do nome do consumidor não é fato suficiente a causar o dano moral i

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Processo: 0602642-08.2020.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível, 6º Vara do Juizado Especial Cível Recorrente: Eliane Mendes Moura Advogado: Edgar Rogerio Gripp da Silveira (OAB: 21129/MT) Recorrido: Banco Bradesco S/A Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 9558/AL) Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA: RECURSO INO

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3019 376 valor da causa, restando suspensa a exigibilidade do pagamento, nos termos do art. 98, §3º, do CPC . . DECISÃO: “ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cívei

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3019 469 Relator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA: SÚMULA DA SENTENÇA. CONSUMIDOR. Telefonia. Pedido de inexigibilidade de débito cumulado com indenização por danos morais. Assinatura de serviços. Fornecimento de dados do autos. Pagamento de parcela dos débitos mensais. Utilizaç