Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1218 1289 visto o endereço da Procuradoria Geral deste Estado(fls. 196). Anote-se. Cite-se com as cautelas de estilo. Int. nota do cartório: promova o requerente a retirada da carta precatória. - ADV MAICOW LEÃO FERNANDES OAB/SP 249739 588.01.2012.000065-6/000000-000 - nº ordem 36/2012 - Outros Feitos Não Especifica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1270 1637 CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP) Processo 0040584-81.2010.8.26.0577 (577.10.040584-5) - Monitória - Prestação de Serviços - Comendador José Correa Barroso de Oliveira - Márcia Valéria Pinheiro Cardoso - Ciência ao autor de que os autos encontram-se sobrestados por noventa (90) dias. Decorrido o pra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1327 354 fornecimento de refeições às pessoas que lhe prestavam serviços. Foi obrigada a priorizar pagamentos em prejuízo do cumprimento de obrigações tributárias. Em dezembro de 2.009, diante do descumprimento pela ré das obrigações, bem como da ausência de perspectiva de solução, findou por notificá-la acerca da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 897 1001 397 do Código Civil de 2002), estendendo-se a cobrança até a data do efetivo pagamento. Ação monitória procedente. Recurso da autora provido, não provido o da ré”. (TJSP, 21ª Câm. de Direito Privado, Apelação nº 991.09.057721-4, Rel. Des. Itamar Gaino, d. j. 20.10.2010) (g. n.) Sendo assim,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 884 357 quitou integralmente as suas obrigações em março de 2009. Observo que a fl. 27 há documento que comprova que seu nome foi negativado por conta de pendência de R$ 73,98, inscrita pela ré em 14/04/09. Ocorre que, na data em que o débito foi levado a inscrição, pela ré, já estava pago - e de forma tempestiva. Inde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1064 1508 inépcia da inicial por ausência de causa de pedir, pois preenchidos os requisitos do art. 282, do Código de Processo Civil. Nos termos do parágrafo único do art. 295, do Código de Processo Civil, considera-se inepta a petição inicial quando lhe falta pedido ou causa de pedir; da narração dos fatos n

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1707 220 IMPERATIVO O SEU DEFERIMENTO, SENDO CERTO QUE O JUIZ PODE, DIANTE DO CENARIO DOS AUTOS DISPENSA-LAS, SE EVIDENCIADA A DESNECESSIDADE DE SUA PRODUÇÃO. 2. A PROVA PERICIAL PODE SER INDEFERIDA NA LINHA DO COMANDO DO ART. 420, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, COMO NO CASO DOS AUTOS, QUANDO A PROVA DO FATO NÃO DEPE

Caderno único ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de setembro de 2017 predial celebrado. Irresignada, a Agravante interpôs o presente recurso de agravo de instrumento. Nas razões recursais, sustenta não ter firmado negócio com a segunda Agravada, razão pela qual não poderia ela praticar, em seu próprio nome, ato de resilição contratual. Alegou ser necessária a preservação da relação contratual, pois o contrato estava a ser devidamente cumprido. Asseverou se

Caderno único ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de setembro de 2017 transferido pela Agravante ou, subsidiariamente, que o 1º Agravado venha a ser obrigado a transferir a referida quantia para uma conta judicial à disposição deste juízo. No mérito, pugna pela reforma da decisão agravada, confirmando a tutela de urgência. DO CONHECIMENTO O recurso é cabível, nos termos do disposto no parágrafo único do Art. 1.015, inc. I, do CPC, e tempestivo. A presente pe�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2592 442 Vistos etc. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Trata-se de ação por meio da qual a parte autora busca da instituição financeira ré a devolução do valor de R$229,00 (duzentos e vinte e nove reais), alegadamente depositado de forma equivocada em conta bancária de terceiro. Segun