Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3274 2581 do pleito de concessão dos benefícios da assistência judiciária, deverá a autora trazer aos autos: i) cópia do último comprovante de rendimentos mensais, se assalariado; cópia de documentos idôneos e hábeis à comprovação de seus rendimentos médios mensais, se autônomo; ii) cópia dos extratos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3415 4678 de Internet Ltda (Ibazar.com) - Vistos. Dispensado o relatório pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. A lide versa sobre questões de fato, já provadas por documentos, o que possibilita seu julgamento antecipado. O requerido Banco Itaucard é parte legítima para compor o polo passivo, pois foi ele que co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 892 suas faturas, em dobro, no período de um ano, o que correspondente ao montante de R$ 3.816,00. Pediu, ainda, indenização por danos morais no montante de R$ 4.000,00. Com a inicial, foram juntados os documentos de fls. 12/49. Citada, a requerida ofertou contestação a fls. 73/87. Preliminarmente, arguiu iné

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A parte autora impugna os cálculos apresentados pela União por entender que deixaram de incluir honorários advocatícios determinados pela Turma Recursal, conforme alega em petição anexada aos autos em 07/07/2016. Compulsando-se os autos verifica-se que o Acórdão em Embargos proferido em 29/02/2016 reformou o Acórdão de 23/06/2014 no que tange à condenação em honorários advocatícios, fixando-os em dez por cento do valor da condenação. Dessa forma, com razão o autor, devendo ser

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2426 788 contratual, descaracterizando o engano justificável. Sobre a regularização do valor do salário do autor no contrato de financiamento, vê-se que o pedido do autor também deve ser acolhido. Na cláusula D.1, que trata da composição de renda inicial do devedor para pagamento do encargo mensal, constou que sua renda er

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2675 3292 os efeitos na consideração que o ofendido tem ou passa a ter no meio em que vive. Portanto, cuida-se de toda a repercussão da ofensa sobre a vida pessoal do ofendido. E tais circunstâncias não se evidenciam no caso dos autos e tampouco se afigura um aborrecimento extraordinário digno de reparação. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2692 1077 OBRIGAÇÃO DE FAZER contra TELEFONICA BRASIL S/A, também qualificado, alegando, em síntese, a cobrança indevida de valor diferenciado em sua conta de telefone móvel denominada Serviço de Terceiros, no valor de R$ 12,00. Requereu, por conseguinte, a declaração de inexigibilidade do débito e emissão d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2653 611 diferença entre o valor estornado e aquele efetivamente repassado, que corresponde a um saldo negativo em sua conta, o qual alegadamente se mostra indevido. Nos termos do art. 38 da Lei 9099/95... DECIDO. Preliminares: As preliminares arguidas não merecem prosperar. Muito embora o requerido tenha efetuado o e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2088 2012 débito com a ré e solicitou boleto com o valor do débito, efetuando o integral pagamento em 05 de abril de 2013. Aduz que, no mês de junho do corrente ano, não conseguiu efetuar compra de um celular junto a Lojas Pernambucanas, tendo em vista que seu nome constava nos cadastros de inadimplência por força

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1909 362 Provimentos de números 831/04, 833/04, 834/05 e 884/05, do CSM, e conforme preconiza o Enunciado aprovado pelo Colégio Recursal: “O preparo no juizado especial cível, sob pena de deserção, será efetuado independentemente de intimação, nas 48horas seguintes à interposição do recurso e deverá corr