Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 3661 de remessa e retorno no mesmo prazo de 48 horas, a partir da interposição do recurso, multiplicando o número de volumes do processo pelo valor unitário atualizado, que foi publicado no DJe. (g) no processo eletrônico (digital), a parte somente está obrigada a recolher o porte de remessa e retorno, naquele prazo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 864 matéria objeto da controvérsia apresenta aspectos de direito e de fato, encontrando-se a parcela fática suficientemente demonstrada pelos documentos que foram juntados aos autos. A demanda é procedente. Primeiramente, impele proclamar os efeitos da revelia, pois, não obstante citada, a ré deixou fluir in a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 863 em 30/10/2019 compareceu à secretaria da faculdade e efetuou o cancelamento da matrícula, matrícula essa que nem havia sido formalizada; que inclusive está matriculada em outra instituição de ensino desde 07/08/2019. Pleiteia tutela antecipada para cessação das cobranças; inexigibilidade do débito e dano moral

Poder Executivo ● 04/10/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCV• NÀ 185 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SF Nº 137, DE 03.10.2018. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a necessidade de promover ajustes na Portaria SF nº 83, de 27.4.2012, que disciplina o controle de acesso ao Sistema Eletrônico Integrado de Informações Fazendárias – e-Fisco, RESOLVE: Art. 1º A Portaria SF nº 83, de 27.4.2012, passa a vigorar com as seguintes modificações: “Art. 2º São usuários do Sistema Eletrônico Integr

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000964-82.2006.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6201002457 AUTOR: ANTONIA CAZZETA DE OLIVEIRA (MS013404 - ELTON LOPES NOVAES) CICERO APARECIDO DE OLIVEIRA (MS013404 - ELTON LOPES NOVAES) MARLENE MARIA DE OLIVEIRA SANTAELLA (MS013404 - ELTON LOPES NOVAES) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (MS013404 - ELTON LOPES NOVAES) MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CRUZEIROS (MS013404 - ELTON LOPES NOVAES) AMADOR MARIA DE OLIVEIRA (MS013404 - ELTON LOPES NOVAES) CICERO APARECIDO DE OLIVEIRA (MS012659 -

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VII- Após, cumpridas as determinações, cite-se. Não havendo cumprimento, cancele-se a perícia agendada. VIII - Com a juntada do laudo pericial, vista às partes por 5 dias. 0006221-39.2016.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2016/6201024046 AUTOR: VANIA ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (MS008652 - DANIELLE CRISTINE ZAGO DUAILIBI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999 - ROBERTO DA SILVA PINHEIRO) Busca a autora, através da presente ação, a concess�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2268 978 acordo, motivo pelo qual não há se falar em condenação do ressarcimento em dobro do valor indevidamente cobrado, haja vista não ter ocorrido pagamento de valor em excesso pela autora, nos termos do artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, mas apenas a cobrança indevida de valor. Sendo assim,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1130 3078 danos morais. Dentro da regra em questão, as irritações e aborrecimentos do cotidiano não bastam, por si só, para justificar a fixação de verba indenizatória em sede de danos morais, eis que não se mostram aptas, por si só, em afetar a dignidade e autoestima dos indivíduos, e isto segundo o critér

Caderno único ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de agosto de 2017 configuram potencialmente hábeis a causar dor, vexame, sofrimento ou humilhação que cause angústia e desequilíbrio no bem estar da parte. Portanto, em que pese a conduta da requerida ser reprovável, não foi potencialmente hábil a gerar a reparação por danos morais, cabendo a improcedência do pedido autoral nesse sentido. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos formulados na

Caderno único ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 1 de dezembro de 2015 cobrado, mediante lançamento de débito na fatura do cartão de crédito, se reverteu em benefício da consumidora, procede o pedido de repetição do indébito. 6. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (Acórdão n.850967, 20131110051296ACJ, Relator: LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 24/02/2015, Publicado no DJE: 04/03