Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2530 2176 Requisito negativo estabelecido no § 4º do artigo 976 do Código de Processo Civil de 2015, não configurado. Incidente admitido, com determinação de suspensão dos processos, individuais ou coletivos, que tramitam em todo o Estado de São Paulo, nos termos do artigo 982, I, do Código de Processo Civil.”.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2528 2357 Inclusão da tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD) e da tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST) na base de cálculo do ICMS incidente sobre fatura de energia elétricaPresentes os requisitos para admissão do incidente Repetição de processos envolvendo a mesma controvérsia de direito - Ri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2545 2344 indevida do ICMS incidente sobre tarifas exigidas para o uso do sistema de transmissão e distribuição de energia elétrica proveniente da rede básica de transmissão, as chamadas TUST e TUSD.O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo admitiu o tema aqui discutido como INCIDENTE DE RESOLUÇÃO D

Seção I ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO I 2 APELANTE(S) 1 APELADO(S) 2 APELADO(S) EMENTA DECISAO 29 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 : MUNICIPIO DE PORANGATU ADV(S) : JAMAR CORREIA CAMARGO : MUNICIPIO DE PORANGATU ADV(S) : JAMAR CORREIA CAMARGO : CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D ADV(S) : FLAVIO BUONADUCE BORGES NEIDE MARIA DE A BUONADUCE BORGES MARCOS AFONSO BORGES : EMENTA: A

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5019596-11.2018.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: METALURGICA MAUSER IND E COM LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO JORGE DAMHA FILHO - SP109618 DEC IS ÃO Vistos etc. ID nº 16909944 e 14328278 - Providencie a excipiente, no prazo de 30 (trinta) dias, a apresentação de documentos comprobatórios da alegada inclusão indevida do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, b

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Vistos. 1. Notifique-se a autoridade impetrada para que comprove, por meio de juntada de extrato de movimentação processual, o andamento do processo administrativo do impetrante, tal como informado (ID 1196332). Prazo: 10(dez) dias. 2. Após, tornem conclusos para análise do pleito liminar. 3. Intimem-se. Campinas, 03 de maio de 2017. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000920-86.2017.4.03.6105 IMPETRANTE: EUROART COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: CRISTIA

Seção I ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 NR.PROCESSO: 0279899.39.2008.8.09.0137 3.7 Daí, em que pese a alegação do apelante de que o fornecimento não foi comprado, segundo seu próprio entendimento, não logrou êxito em demonstrar esta alegação com provas, e não tratando-se de uma presunção legal, posto que o objeto do convênio era justamente criar condições para o pagamento da energia elétrica f

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5001005-72.2017.4.03.6105 IMPETRANTE: SCHWEITZER ENGINEERING LABORATORIES COMERCIAL LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: GABRIELA FREIRE NOGUEIRA - SP213692 IMPETRADO: SR. DR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS Advogado do(a) IMPETRADO: DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de liminar requerida por SCHWEITZER ENGINEERING LABORATORIES COMERCIAL LTDA, objetivando suspender a exigibilidade da contribuição ao PIS e COFINS vincendas, calculadas mediante a inclusão

Seção I ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONVÊNIO. PAGAMENTO DE DÍVIDA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA COM A COTA PARTE DO ICMS DO MUNICÍPIO. RETENÇÃO INDEVIDA DO ICMS NÃO CONFIGURADA. COMPENSAÇÃO. 1- Considerando ter a empresa estatal fornecido continuamente o serviço de energia elétrica, acreditando na legitimidade do ajuste e no controle administrativo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2568 1981 nos Juizados Especiais deve ser líquido, de modo a constar seu objeto e valor. Assim, apresente o(a) autor(a) planilha de cálculo dos valores que pretende receber, bem como corrija o valor da causa, nos termos dos artigos 291 e 292, do Código de Processo Civil. Providencie em 10 dias.3. Trata-se de ação propos