Seção I ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 NR.PROCESSO: 5249609.39.2016.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL N° 5249609.39.2016.8.09.0051 APELANTE APELADA RELATOR CÂMARA AMERICEL - CLARO S/A MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER 4ª CÍVEL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇO DE TELEFONIA NÃO CONTRATADO. INSCRIÇÃO I

Seção I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 havendo necessidade de prová-lo, pois a prova é in re ipsa. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça: “(...) A inscrição indevida do nome do autor em cadastro negativo de crédito, a par de dispensar a prova objetiva do dano moral, que se presume, é geradora NR.PROCESSO: 5065707.62.2018.8.09.0100 aflição, sendo induvidosa a lesão aos direitos da p

Caderno único ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de novembro de 2018 UTILIDADES DOMESTICAS. Adv(s).: RJ89949 - MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO, DF4492300A - OCTACIANO FERREIRA SILVA. R: LOJAS RENNER S.A.. Adv(s).: RS1878000A - EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL. JUIZADO ESPECIAL. CONSUMIDOR. COBRANÇA DE DÍVIDA PELA 2ª VEZ. DÍVIDA RECONHECIDA JUDICIALMENTE COMO INEXISTENTE. MANUTENÇÃO DA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. DANO MORAL CARACTER

Caderno único ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de janeiro de 2019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ABERTURA DE CONTA SALÁRIO. PACOTES DE SERVIÇOS E CHEQUE ESPECIAL. COBRANÇA DE TARIFAS E ENCARGOS DA CONTA SALÁRIO. SERVIÇOS NÃO UTILIZADOS. COBRANÇA INDEVIDA. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE. CABIMENTO. INOCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS. MERO DISSABOR COTIDIANO. NÃO COMPROV

Caderno único ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de maio de 2017 N. 0702137-62.2016.8.07.0007 - RECURSO INOMINADO - A: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Adv(s).: DF1555300A - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES. R: ANGELA MARIA PEREIRA DA COSTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Órgão Segunda Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO 0702137-62.2016.8.07.0007 RECORRENTE(S) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RECORRIDO(S) ANGELA MARIA PEREIRA DA

Seção I ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 NR.PROCESSO: 0090169.92.2016.8.09.0051 que não basta compensar a vítima pelo dano sofrido, pois é mister sancionar o lesante a fim de que a reparação ao dano moral funcione de forma a prevenir que o infrator não reitere sua conduta ilícita e, igualmente, sirva de exemplo para a sociedade, configurando-se numa prevenção geral. O arbitramento do montante da conde

Seção II ● 07/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1499 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/03/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/03/2014 REPARAçãO DE DANOS, SE A EXISTêNCIA DELES NãO RESTARAM SOBEJAMENTE COMPROVADA NOS AUTOS ACERCA DO PROTESTO INJUSTO, SITUAçãO ANáLOGA à NEGATIVAçãO INDEVIDA DO NOME, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA FIXOU O ENTENDIMENTO DE QUE TAL FATO GERA A PRESUNçãO DE DANOS MORAIS, SENDO DESPICIENDA A PRODUçãO PROBATóRIA NESSE SENTIDO, CONFORME SE VERIFICA DA SEGUINTE E

Seção III ● 17/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1450 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/12/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/12/2013 UTILIZAçãO DOS CONTRATOS E CADASTROS MANTIDOS PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA LOCAL, HAJA VISTA QUE O RISCO DA ATIVIDADE ECONôMICA DEVE SER SUPORTADO POR QUEM A EXPLORA PROFISSIONALMENTE - A CONCEPçãO ATUAL DA DOUTRINA E DA JURISPRUDêNCIA, NO CASO DE NEGATIVAçãO INJUSTIFICADA, ORIENTA-SE NO SENTIDO DE QUE A RESPONSABILIZAçãO DO AGENTE CAUSADOR DO DANO MORAL OPER

Caderno único ● 05/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2012 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado

Diário da Justiça ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6635/2019 - Terça-feira, 9 de Abril de 2019 203 CONHECIDO. ACÓRDÃO: 29455 COMARCA: XINGUARA DATA DE JULGAMENTO: 03/04/2019 00:00 PROCESSO: 0 0 0 1 0 2 2 3 8 2 0 1 7 8 1 4 0 0 6 5 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARCIA CRISTINA LEAO MURRIETA CÂMARA: TURMA RECURSAL PERMANENTE Ação: Recurso Inominado em: RECORRIDO:JOAZ NASCIMENTO FONTES Representante(s): OAB 20858 - RIBAMAR GONÇALVES PINHEIRO (ADVOGA