Seção I ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 NR.PROCESSO: 0345884.72.2015.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0345884.72.2015.8.09.0051 COMARCA GOIÂNIA APELANTE CLARO S/A APELADO CAIO MARQUES GONTIJO RELATOR Dr. MARCUS DA COSTA FERREIRA Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR. CON

Caderno único ● 09/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2011 Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, segunda-feira, 9 de maio de 2011 JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO e outro(s) EZEQUIEL MARTINS DE MELO OTONIEL LOPES DA COSTA 6JECIV-BRASÍLIA - DECLARATORIA JUIZADOS ESPECIAIS. CIVIL. CDC.

Caderno único ● 07/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2012 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de março de 2012 que informam a indenização do dano mor

Diário da Justiça ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6628/2019 - Sexta-feira, 29 de Março de 2019 473 sua fruição e riscos.? Dessa forma, a responsabilidade do empreendedor em reparar danos causados ao consumidor é objetiva, e deve incidir sempre que ocorra dano, ainda que tenha agido sem culpa.O art. 927 do Código Civil prescreve que: Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.Oportuno ainda trazer à colação o disposto no art. 186 do Código

Diário da Justiça ● 23/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6727/2019 - Sexta-feira, 23 de Agosto de 2019 410 comete ato ilícito. No presente caso é fato inconteste que o reclamante teve seu nome incluído nos órgãos de proteção ao crédito. Nesse sentido, cabia à empresa reclamada comprovar a legalidade da inscrição, com a juntada de documento capaz de atestar que efetivamente solicitou o cartão que originou o débito, fato este que não ocorreu. Quanto as inscrições anteriores, em pesquisa junto a

Diário da Justiça ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6708/2019 - Sexta-feira, 26 de Julho de 2019 389 Defesa do Consumidor, diploma festejado pela doutrina nacional, que o risco do empreendimento é daquele que empreende, auferindo lucro de suas atividades, e que ?o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sob

Seção I ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 NR.PROCESSO: 0260024.60.2015.8.09.0130 Desembargador CARLOS ESCHER RELATOR 03/L APELAÇÃO CÍVEL N° 0260024.60.2015.8.09.0130 APELANTE APELADA RELATOR CÂMARA MUNICÍPIO DE NOVO PLANALTO NEUZA COELHO BARROS CANDIDO DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER 4ª CÍVEL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE

Seção I ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NAS APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESTRIÇÃO INDEVIDA DO NOME D AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DÍVIDA INEXISTENTE. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MINORAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NÃO VERIFICADAS. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO NCPC. NR.PROCESSO: 0259524.08.2015.8.09.0093 RELATO

Seção I ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 NR.PROCESSO: 0445010.08.2009.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0445010.08.2009.8.09.0051 COMARCA GOIÂNIA BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E APELANTE INVESTIMENTO APELADO EVÂNIO JOSÉ DE GOLVEIA FRANCO RELATOR Desembargador NORIVAL SANTOMÉ VOTO Conforme relatado, trata-se de Apelação Cível interposta por BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT

Seção I ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 NR.PROCESSO: 0433743.29.2015.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 433743.29.2015.8.09.0051 COMARCA GOIÂNIA APELANTE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL APELADA LIDIANE CONTART MARIANO RELATOR Dr. Wilson Safatle Faiad Juiz Substituto em Segundo Grau EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO