Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Os embargos improcedem. 1697 AUTOR: AUTOR: MARIA CLARA RIBEIRO MAIA RÉU: RÉU: CGP CONSULTORIA GERENCIAMENTO E III - DISPOSITIVO PLANEJAMENTO LTDA e outros (2) Por todo o exposto, não conheço dos embargos de declaração do autor, conheço dos embargos aviados pela 1ª ré e, no mérito, julgo- INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) os improcedentes, consoa

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.117 - Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Cad 1 / Página 1137 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PESSOA JURÍDICA. ENCERRAMENTO DE CONTA. COBRANÇA POSTERIOR INDEVIDA. INSCRIÇÃO INDEVIDA DOS DADOS DO AUTOR EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022, DO CPC. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO MANTIDO. EMBARGOS

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.180 - Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 557 ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. COBRANÇA DE VALOR QUITADO. PAGAMENTO COMPROVADO PELO AUTOR. INSCRIÇÃO INDEVIDA DOS DADOS NOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPOR

Judiciário ● 18/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3474/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3162 pelo sistema INFOJUD. PODER JUDICIÁRIO Registra-se que, em razão do sigilo fiscal dos documentos, JUSTIÇA DO somente os advogados cadastrados nos autos tem acesso/visibilidade aos mesmos. Eventual divulgação indevida dos dados acarretará ao responsável as penalidades civis e INTIMAÇÃO criminais cabíveis na espécie. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3157 DESPACHO Vistos etc. DECISÃO A requerente não acosta prova de suas alegações acerca da Vistos etc. divulgação indevida dos dados deste feito nas redes sociais. Além disso, não verifico estar presentes quaisquer das hipóteses Reconsidero os r. despachos de ID 379d6a6 e 99cab7d. Em face previstas no art. 189 do CPC. disso, deixo de receber o agravo de petiçã

Judiciário ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 2829 ADVOGADO SIDNEY VANELLI HISSA(OAB: 125279/MG) PEQUIM COMERCIO DE ARMARINHOS LTDA - EPP TATIANA AMARIA HISSA ANTONIO ROBERTO PEREIRA DE FREITAS(OAB: 43640/MG) MARTA NAIR FERREIRA ANTONIO ROBERTO PEREIRA DE FREITAS(OAB: 43640/MG) SIDNEY VANELLI HISSA UNIÃO FEDERAL (PF.MG) AUTOR: AUTOR: JOSINO DE SOUZA SILVA RÉU: RÉU: RODRIGUES CONSTRUCOES LTDA - ME e outros (4) RÉU R�

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.104 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1820 Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Banco Bradesco Sa Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552-A) Advogado: Cristiane Nolasco Monteiro Do Rego (OAB:BA8564-A) Apelado: Diego Sampaio Malta Advogado: Juliana Vaz Barbosa De Araujo (OAB:BA44343-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível ____________

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.226 - Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 3727 RECORRENTE: EMILIA SILVA BITENCOURT Advogado(s): ADONIAS ALVES DA CONCEICAO, JAIANE DE JESUS MELO RECORRIDO: BARRETO & ANDRADE LTDA Advogado(s):JOSE SILVANO ALVES MATOS ACORDÃO RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDAS. ALEGAÇÃO AUTORAL DE INSCRIÇÃO INDEVIDA DOS DADOS DO CONSUMIDOR EM ÓRGÃOS DE PR

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.175 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 892 8044051-13.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Banco Bradescard S.a. Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552-A) Agravado: Elizabete Santos Da Conceicao Advogado: Gabriela De Jesus Silva Santos (OAB:BA52487-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível ___

Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Logo, provejo o recurso ordinário patronal, quanto ao tema. 545 equipamento emitia um comprovante (canhoto) para ser mantido pelo empregado. Entendo, portanto, que cabia ao reclamante apresentar esses canhotos como prova da alegada incorreção das marcações eletrônicas. Tais documentos, entretanto, não vieram aos autos, não sendo razoável desconstituir a presunção de