4.348 resultados encontrados para indevida dos dados - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2017 TOS DA MESMA ESPÉCIE. NECESSIDADE DE REVISÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO DEVIDA. DEVOLUÇÃO DOS VALORES DE FORMA SIMPLES. PROVIMENTO parcial DO RECURSO. Revela-se irrefutável a aplicação do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras, segundo entendimento jurisprudencial já consolidado. - É possível a revisão de cláusulas
quinta-feira, 16 de Maio de 2019 – 13 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a documentação contida na Nota Técnica nº 34/ SEAP/SUSEP/2019, determina a imediata extinção unilateral do Contrato de Prestação de Serviços celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Prisional, e o prestador de serviços LEONARDO ALEXANDRE ALVES, Masp1132853-1, função Agente de Seguran�
sexta-feira, 14 de Janeiro de 2022 – 9 Minas Gerais Diário do Executivo Disponibilizar todas as informações, sempre que solicitado, relativas às condições jurídicas e administrativas do CFC, referentes aos processos dos cursos e dos demais serviços correlatos sob sua responsabilidade; Manter em seus arquivos os documentos comprobatórios dos valores recebidos pelos serviços prestados aos alunos e as fichas de controle de freqüência das aulas práticas e teóricas pelo prazo 05 (ci
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo partir de 19/06/1995; 4º biênio a partir de 15/05/1997; 5º biênio a partir de 17/05/1999; 6º biênio a partir de 16/05/2001; 7º biênio a partir de 16/05/2003; 8º biênio a partir de 15/05/2005; 9º biênio a partir de 17/05/2007; 10º biênio a partir de 24/09/2009; 27 1379676 - 1 O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe atribuída pelo art.1 do Decreto n 45.835 de 23 de dezembro de 201
6 – terça-feira, 30 de Junho de 2020 Diário do Executivo Parágrafo único. Para que ocorra a concessão do pedido, a credenciada deverá apresentar, além da Alteração do Contrato Social devidamente registrado na Junta Comercial, os documentos relacionados nos incisos II a VI do artigo 11 desta Portaria. Art. 39. A Divisão de Habilitação, no município de Belo Horizonte, e a Delegacia Regional, nos demais municípios do Estado, deverão providenciar a vistoria técnica do novo endereç
Minas Gerais Diário do Executivo §1º Após análise do requerimento e documentos juntados pela Delegacia Regional, no interior, ou Seção de Controle de Clínicas – Divisão de Habilitação, na Capital, deverão ser apresentados e juntados ao Sistema de Credenciamento Eletrônico – SCE: I. Atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB, ou documento equivalente expedido por essa corporação; II. Imagens detalhando a infraestrutura das instalações, as quais, respeitadas as norma
6 – terça-feira, 30 de Junho de 2020 Diário do Executivo Parágrafo único. Para que ocorra a concessão do pedido, a credenciada deverá apresentar, além da Alteração do Contrato Social devidamente registrado na Junta Comercial, os documentos relacionados nos incisos II a VI do artigo 11 desta Portaria. Art. 39. A Divisão de Habilitação, no município de Belo Horizonte, e a Delegacia Regional, nos demais municípios do Estado, deverão providenciar a vistoria técnica do novo endereç