Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2633 129 Entretanto a carta de comunicação com AR sempre foi contornada pelos fornecedores, em razão dos altos custos do seu processamento, levando ao envio de cartas aos consumidores inadimplentes. Para o tribunal, há omissão normativa do art. 43, § 2º, do CDC, em fixar tal obrigação, mediante AR, da comunicação sobre a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2759 3926 Processo 1032068-66.2018.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Vinicius Jacintho de Oliveira - HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, e em consequência, JULGO EXTINTO o processo entre eles, com julgamento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2743 3945 por ADAILTON GUILHERMINO DE SOUZA em face de PIRELLI PNEUS S/A para o fim de condenar a ré a devolver ao autor a quantia de R$ 607,84 (seiscentos e sete reais, oitenta e quatro centavos), atualizada pela correção monetária, de acordo com os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2749 4128 MINELLI - PAG SEGURO INTERNET LTDA - Vistos. Considerando que foram juntados documentos novos e mídia em réplica, intime-se a ré para sobre eles se manifestar, apresentando mídia gravável para que seja feita cópia do CD de fls. 137. Prazo de dez dias para manifestação. Juntada manifestação pela r�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2682 3762 da causa somado a 4% do valor fixado na sentença, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada parcela, na forma do artigo 2º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I, II e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, etc.). Transitada em julgado, aguarde-se provocação do interessado por três meses, incl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2693 3605 n. 367727170), no prazo de quinze dias corridos, contados do trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova intimação e a se abster de promover novas cobranças contra a autora, em relação aos referidos negócios, sob pena de pagamento de multa de R$ 200,00 (duzentos reais), que incidir�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2694 1111 a data da sentença, atendidos os requisitos do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil de 2015. Quanto ao primeiro comando, intime-se pessoalmente a ré para não inclusão ou exclusão das anotações negativas em nome do autor que tiverem origem no contrato nº 34115919, sob as penas da lei. Relativa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2454 963 Processo 1000905-80.2017.8.26.0296 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direitos e Títulos de Crédito - Joaquim Pereira da Silva - EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - Vistos.Esclareça o autor quanto a petição de página 165, uma vez que o nome do réu na petição é de terceiro estranho aos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2425 4102 indevida, observado o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais); declarando extinto o processo, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Isenção de custas e de honorários advocatícios nessa fase, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2717 4102 da Lei nº 9.099/95. (despesas postais com citação e intimação; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça; taxa judiciária equivalente a 1% do valor da causa somado a 4% do valor fixado na sentença, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada parcela, na forma do artigo 2º, parágrafo úni