Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2249 504 consumo (arts. 2º e 3º do CDC), razão pela qual são aplicáveis as disposições do Código de Defesa do Consumidor.Os pedidos serão acolhidos.Com efeito, restou comprovado que a parte requerida, motivada por um suposto débito relativo ao mês de julho de 2015, inscreveu o nome da parte autora junto a ór

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1952 1684 Processo 1002843-40.2014.8.26.0127 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - ELEN SANDRA DIAS VIEIRA - BANCO BRADESCARD S/A - Vistos. ELEN SANDRA DIAS VIEIRA ajuizou a presente ação declaratória cumulada com indenização por inclusão indevida em cadastros restritivos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1960 403 mês de março do ano de 2014, ao buscar um empréstimo em uma instituição financeira para saldar algumas pendências financeiras, e foi informado que o seu nome estava negativado pelo Banco Bradesco, e por outras pendências que estão sendo objetos de ação judicial; que após isto se deslocou à sede

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2232 3489 dos Oficiais de Justiça; taxa judiciária equivalente a 5% do valor da causa, observado o valor mínimo de 10 UFESPs, na forma do artigo 2º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I, II e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, etc.), ficando deferida a gratuidade da justiça à autora.Expeça-se guia de lev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2232 3493 SP), ALINE APARECIDA RICARDO CAMARGO (OAB 339330/SP), PAULO ALVES DA SILVA (OAB 93076/SP) Processo 1014073-45.2015.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Caio da Cunha Arruda - Giro Modas C Ltda Epp - ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de condenar a ré a pagar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2232 3495 contratos, independentemente de nova intimação, e a se abster de promover novas cobranças contra ele, em relação ao referido negócio, sob pena de pagamento de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), que incidirá a cada ato de cobrança indevido, que for emitido, inclusive por cessionários de crédito e e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1671 2422 custas e de honorários advocatícios nessa fase, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarentas e oito seguintes a interposição, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1688 1912 impossibilidade de o autor realizar prova de fato negativo, cabia ao réu demonstrar ter efetivamente prestado os serviços ao autor. Contudo, não o fez. Assim, por falta de provas suficientes de que o autor tenha contraído as dívidas que motivaram a inscrição de seu nome em órgãos de restrição ao cr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1744 585 a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material, moral ou a imagem”. Conforme demonstra o Professor Luiz Antonio Rizzato Nunes, “o dano moral é aquele que afeta a paz interior de uma pessoa, atingindolhe o sentimento, o decoro, o ego, a honra, enfim, tudo o que n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1741 1270 força do disposto nos arts. 6º, VIII, e 14, caput, do CDC. DÉBITO E INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - Não comprovado pela concessionária ré reconvinte a existência de contratação ou solicitação, pela autora reconvinda consumidora, dos serviços fornecidos e cobrados e cujos débitos foram