Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1109 1388 intimado(a) do r.despacho: Contestação e documentos retro( Requerida Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios NP): diga o(a) autor(a) em réplica. - ADV JOAQUIM BRANDÃO JUNIOR OAB/SP 269319 - ADV HÉLIO YAZBEK OAB/SP 168204 589.01.2011.004144-0/000000-000 - nº ordem 571/2011 - Declarató

Seção I ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 NR.PROCESSO: 0301511.16.2014.8.09.0107 “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS RESTRITIVO DE CRÉDITO. PRESCRIÇÃO. CIÊNCIA DO PREJUDICADO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. É assente a jurisprudência desta Corte no sentido de que o termo inicial do prazo prescricional para a propositura de a�

Publicações Judiciais I ● 07/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 22 de junho de 2015. Andre Nekatschalow Desembargador Federal 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006036-05.2006.4.03.6119/SP 2006.61.19.006036-3/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW Caixa Economica Federal - CEF SP179892 GABRIEL AUGUSTO GODOY CARLOS JOSE TEIXEIRA SP196146 MAURICIO PEREIRA SIMÕES DECISÃO Trata-se de apelação interposta pela Caixa Econômica Federal - CEF contra a sentença de fls. 103/106, que julgou

Publicações Judiciais I ● 01/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

transferência do financiamento, verifica-se a ilegitimidade passiva do cessionário, ora apelante, para discutir os termos do contrato de mútuo. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO à apelação, com fundamento no art. 557 do Código de Processo Civil. Publique-se. São Paulo, 16 de fevereiro de 2012. Andre Nekatschalow Desembargador Federal Relator 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000339-67.2005.4.03.6109/SP 2005.61.09.000339-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : : Desembargad

Publicações Judiciais I ● 01/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

transferência do financiamento, verifica-se a ilegitimidade passiva do cessionário, ora apelante, para discutir os termos do contrato de mútuo. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO à apelação, com fundamento no art. 557 do Código de Processo Civil. Publique-se. São Paulo, 16 de fevereiro de 2012. Andre Nekatschalow Desembargador Federal Relator 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000339-67.2005.4.03.6109/SP 2005.61.09.000339-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : : Desembargad

Seção I ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: segunda-feira, 18/12/2017 NR.PROCESSO: 0489570.64.2011.8.09.0051 INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS RESTRITIVO DE CRÉDITO. PRESCRIÇÃO. CIÊNCIA DO PREJUDICADO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. É assente a jurisprudência desta Corte no sentido de que o termo inicial do prazo prescricional para a propositura de ação indenizatória, em razão da inscrição indevi

Publicações Judiciais I ● 29/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INSCRIÇÃO INDEVIDA DE NOME EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. SÚMULA Nº 83/STJ. 1. Consoante a jurisprudência desta Corte, a inscrição indevida de nome em órgão de restrição ao crédito, promovida por banco e atinente a negócio jurídico bancário, decorre de um vício de adequação do serviço realizado pela instituição financeira, sendo-lhe aplicável o disposto no art. 206, § 3

Publicações Judiciais I ● 07/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 22 de junho de 2015. Andre Nekatschalow Desembargador Federal 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006036-05.2006.4.03.6119/SP 2006.61.19.006036-3/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW Caixa Economica Federal - CEF SP179892 GABRIEL AUGUSTO GODOY CARLOS JOSE TEIXEIRA SP196146 MAURICIO PEREIRA SIMÕES DECISÃO Trata-se de apelação interposta pela Caixa Econômica Federal - CEF contra a sentença de fls. 103/106, que julgou

Publicações Judiciais I ● 14/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sendo objetiva a responsabilidade da CEF, responde pelos danos que eventualmente causar pela prestação de seus serviços, independentemente de culpa, observando-se o princípio da inversão do ônus da prova a favor do consumidor e a presunção de veracidade dos fatos narrados. Ademais, seria contra o espírito da legislação consumerista, que tem com um de seus princípios o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor e a facilitação da defesa de seus direitos, impor-se a este produç

Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 2854 Paragominas, 26/03/2021 LILIANNE SATHIE GUIMARAES KIMURA DE SOUSA Número do processo: 0802523-67.2020.8.14.0039 Participação: EXEQUENTE Nome: COLEGIO IMPACTO DE PARAGOMINAS LTDA - ME Participação: ADVOGADO Nome: MARY NADJA MOURA GUALBERTO OAB: 8599/PA Participação: EXECUTADO Nome: PABLO DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS Participação: ADVOGADO Nome: FABRICIO DOS REIS BRANDAO OAB: 11471/PA ESTADO D