Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Processo: 0610799-22.2019.8.04.0092 - Recurso Inominado Cível, 11ª Vara do Juizado Especial Cível Recorrente: Aldenor Silva Siquei Advogado: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (OAB: 8872/ AM) Advogado: Francisco Carlos Nunes de Oliveira (OAB: 10057/ AM) Recorrido: Banco Bradesco S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 1037A/AM) Relator: Cássio André Borges dos Santos. Revis

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital (art. 46 da Lei 9.099/95). Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários de 20%.. DECISÃO: “Acordam os JuÃzes que compõem a 2ª Turma Recursal do Juizados Especiais CÃveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para lhe negar provimento, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão.”. Processo: 0

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Processo: 0610799-22.2019.8.04.0092 - Recurso Inominado Cível, 11ª Vara do Juizado Especial Cível Recorrente: Aldenor Silva Siquei Advogado: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (OAB: 8872/ AM) Advogado: Francisco Carlos Nunes de Oliveira (OAB: 10057/ AM) Recorrido: Banco Bradesco S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 1037A/AM) Relator: Cássio André Borges dos Santos. Revis

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.187 - Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 2093 efetuados diretamente na conta do cartão de crédito. Não se pode impor que o agravante prove que não contratou os serviços da empresa-jornalística, uma vez que esta determinação se constituiria na denominada prova negativa. Precedentes do STJ” (TJ-RS, Des. Adão Sergio do Nascimento Cassiano) (Apelação Cível n. 2004.028590-9, de Itajaí, rela. Desa. Mar

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital (art. 46 da Lei 9.099/95). Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários de 20%.. DECISÃO: “Acordam os JuÃzes que compõem a 2ª Turma Recursal do Juizados Especiais CÃveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para lhe negar provimento, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão.”. Processo: 0

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.140 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Cad 2/ Página 7928 Assente na doutrina e jurisprudência que a inscrição indevida do nome em cadastro de inadimplentes causa evidente dano moral porquanto viola atributo da personalidade do consumidor, pois, além do desrespeito ao seu nome, restringe ilicitamente o seu crédito, atingindo sua dignidade. Dispensando assim prova do prejuízo que, no caso, se presume. É a jurisprudênci

Seção I ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. (…). 2. A inscrição indevida no cadastro de inadimplentes gera direito à indenização por dano moral. 3. Para a fixação do dano moral há de considerar-se as peculiaridades de cada caso, a proporcionalida

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2375 130 Advogado : Fabio Rivelli (OAB: 12640AA/L) Recorrido : Gabriel Lúcio Silva Advogado : Gabriel Lúcio Silva (OAB: 8343/AL) Relator: Dr. Carlos Aley Santos de Melo EMENTA : Compra de passagem aérea. Impossibilidade de realização da viagem. Negativa de devolução do valor da passagem. Empresa que informa a devolução do valor m

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3001 836 RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. DESCONTOS A TÍTULO DE “MORA CRED PESS”. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO ACERCA DOS DESCONTOS. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MATERIAL CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.. DECISÃO: “Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizado

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3001 841 Processo: 0711723-86.2020.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível, 6º Vara do Juizado Especial Cível Recorrente: Carlos Edilson Cardoso Moutinho Advogado: Francisco Carlos Nunes de Oliveira (OAB: 10057/AM) Advogado: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (OAB: 8872/AM) Recorrido: Banco Bradesco S/A Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues Rel