Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2375 130 Advogado : Fabio Rivelli (OAB: 12640AA/L) Recorrido : Gabriel Lúcio Silva Advogado : Gabriel Lúcio Silva (OAB: 8343/AL) Relator: Dr. Carlos Aley Santos de Melo EMENTA : Compra de passagem aérea. Impossibilidade de realização da viagem. Negativa de devolução do valor da passagem. Empresa que informa a devolução do valor m

Diário da Justiça ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 8 de janeiro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.749 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Advogado : Márcio Melo Nogueira (OAB: 2827/RO) Advogado : Diego de Paiva Vasconcelos (OAB: 2013/RO) Advogado : Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB: 635/RO) Apelada : Maria do Socorro Rodrigues Charbel Advogado : WILLIAN POLLIS MANTOVANI (OAB: 4030/AC) Assunto : Obrigações V.V. RECURSO INOMINADO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. VALOR INDENIZATÓRIO MINORADO PARA MELHOR SE ADEQU

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital INDEVIDA A TÍTULO DE “ENCARGO LIMITE DE CRÉDITO “. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO ACERCA DOS DESCONTOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (RESPONSABILIDADE OBJETIVA), INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS. VALOR DA INDENIZAÇÃO MOSTRA-SE ADEQUADO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO E À JURISPRUDÊNCIA SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAME

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital INDEVIDA A TÍTULO DE “ENCARGO LIMITE DE CRÉDITO “. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO ACERCA DOS DESCONTOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (RESPONSABILIDADE OBJETIVA), INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS. VALOR DA INDENIZAÇÃO MOSTRA-SE ADEQUADO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO E À JURISPRUDÊNCIA SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAME

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Bradesco S/A Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 598A/AM) Relator: Cássio André Borges dos Santos. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. DESCONTOS DESCONHECIDOS. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO E INFORMAÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL E DANO MATERIAL CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMEN

Caderno único ● 14/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de maio de 2013 Decisão CONHECIDO. IMPROVIDO. UNÂNIME Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa 2012 07 1 016328-0 675777 EDI MARIA COUTINHO BIZZI OTAVIA PEREIRA NUNES ALEXANDRE BUSSOLAN CERRI BANCO ITAUCARD S.A. GUILHERME CAMPOS COELHO 2JC-TAGUATINGA - DECLARATORIA CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. DÍVIDA INEXISTENTE. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL CON

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1826 68 EMENTA CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE PASSIVA EM RELAÇÃO À PARTE QUE RECORRE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 473, IV, do CPC/15. EXTINÇÃO DO FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. ACÓRDÃO: 2229/17 - Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso Inominado, acordam os Senhores juízes integrantes da

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.064 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de março de 2022 Cad 2/ Página 5695 “PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE DA PENHORA POR SE TRATAR DE BEM DE FAMÍLIA - REJEIÇÃO - CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - NÃO CUMPRIMENTO - RECURSO IMPROVIDO. Em sede de embargos à execução é dever do magistrado proceder ao julgamento antecipado da lide quando entender não haver necessidade de produção probatória, nos termos do ar

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.140 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Cad 2/ Página 7930 É o relatório. Decido. Seguindo o entendimento dos Tribunais Superiores, uma vez que o deslinde da controvérsia não reclama dilação probatória, há segurança necessária para realização da justiça, o que em última análise defrontaria com os princípios da celeridade e economia processual, considerando que os elementos do processo permitem a formação do c

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2051 227 Relator do Processo: Dr. Alberto de Almeida Partes com ênfase ao Representante: Recorrente : UNIMED NORTE NORDESTE Advogado : Kelly Teles de Menezes (OAB: 13630AL) e outro Recorrido : Anderson Santos dos Passos Advogada : Maria Cristina de Lima (OAB: 9694/AL) EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE NOT