Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2686 948 IMPOSSIBILIDADE DE LEI ORDINÁRIA REVOGAR LEI COMPLEMENTAR DIANTE DA PREVISÃO DA MENCIONADA MATÉRIA SER TRATADA POR MEIO DE LEI COMPLEMENTAR – BASE DE CÁLCULO A PARTIR DA EDIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2018 MODIFICADA – PISO MÍNIMO SALARIAL - RECURSO QUE NÃO MERECE PROVIMENTO SENTENÇA MANTIDA. (

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2694 1982 Flavio Neves (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Irineu Fava - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DÉBITO DECORRENTE DE CONTA INATIVA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - ALEGAÇÃO DE QUE SE TRATA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2647 4626 - Edivania Sobral da Silva - Edesio Correia de Jesus - Fls. 210: Comprovado o pagamento das taxas pertinentes, defiro a pesquisa de bens em nome da requerida através do convênio Infojud. Com a resposta, nos termos do artigo 4º do provimento CSM 293/86, intime-se o(a) exequente, através de ato ordinatório,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2659 2143 stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 609 do STF, de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2522 2973 MENÇÃO FOI FEITA AO MÚTUO CELEBRADO ENTRE A AUTORA E A RÉ. NÃO SE SABE QUAIS FORAM OS TERMOS DO AJUSTE ENTRE CEDENTE E CESSIONÁRIO A RESPEITO DA DÍVIDA RELATIVA AO MÚTUO. ERA DA RÉ EMBARGANTE O ÔNUS DE PROVAR QUE O AJUSTE CELEBRADO COM O CESSIONÁRIO ENGLOBAVA, TAMBÉM, A DÍVIDA CONTRAÍDA NA ESCRITURA PÚBLICA DE MÚT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2378 819 DATA” – AUSÊNCIA DE PROVA DE ALTERAÇÃO DO PREÇO FINAL CONTRATADO – MERO DESMEMBRAMENTO DO VALOR CONTRATADO, SEM PREJUÍZO AO CONSUMIDOR – INDÉBITO E ILÍCITO INEXISTENTES – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.” (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2344 860 COMPROVADA. COBRANÇA INDEVIDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE E RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS. RECLAMAÇÃO JUNTO AO PROCON ANTERIOR ÀS ÚLTIMAS COBRANÇAS. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. REDUÇÃO DO QUANTUM. MULTA COMINATÓRIA. EVENTUAL NOVA COBRANÇA INDEVIDA. REDUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2330 727 228263/SP), JULIANA CLEMENTE RODRIGUES (OAB 282622/SP) Processo 1000644-42.2016.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Fabio Assunção Pereira - Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN - Vistos.Ao arquivo. - ADV: EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/SP), MARIS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2390 802 necessária.Logo, como se nota, o proveito patrimonial do requerente (mesmo que não imediatamente perseguido no momento do ajuizamento da ação) não corresponde tão somente àquele estampado no valor da causa, indo, por outro lado, além, sendo necessário considerar o montante total, o que ocorrerá apenas na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2088 3086 “pacta sunt servanda”. Além disso, como pode ser observado pelas fotos apresentadas pela ré, trata-se de uma residência com portão baixo, com entradas de fácil acesso pelos fundos, configurando-se apenas um possível furto simples de objetos. Assim já decidiu o Tribunal de Justiça em casos semelhant