CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 07/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.131- Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2022 Cad 4/ Página 2056 25. Em face da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios da parte contrária que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido monetariamente desde o respectivo ajuizamento. 26. As custas em desfavor da Fazenda Estadual referem-se a eventuais valores antecipados pela parte auto

Judiciário ● 28/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1843/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2015 RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO SILVANA CARDOSO DA CRUZ CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ(OAB: 53640/RJ) NARDEN CONFECCOES DE ROUPAS S.A CLAUDIO RAPHAEL DE MATTOS FROES(OAB: 119463/RJ) Rene Corvisier Wolguemuth(OAB: 70768/RJ) 1753 Acolho, assim, como verdadeira a jornada alegada na inicial. Em face do acima exposto, têm-se como verdadeiros os fatos narrados na

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 05/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.229 - Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2022 Cad 4/ Página 1678 as partes. 5. Partindo da premissa de que não houve impugnação quanto à titularidade da linha (66) 3515-7642, impõe-se consignar que eventual fraude na realização de ligações do terminal instalado na residência do consumidor é de responsabilidade da operadora local (proprietária da linha), a quem compete os cuidados necessários no ato da contratação,

Judiciário ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2647/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019 ADVOGADO HUMBERTO ROSSETTI PORTELA(OAB: 91263/MG) 14881 VALOR DO SALÁRIO DE MARÇO/15 Outro questionamento apresentado pelo autor é do valor do salário Intimado(s)/Citado(s): - ALIADOS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME - DIRECIONAL ENGENHARIA S/A - OSCAR SOARES DE SOUSA de março/15, calculado pela reclamada no importe de R$ 1.339,97. Assiste razão ao impugnante, visto

Judiciário ● 07/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1829/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2015 interposto pelo(a) reclamante. Processe-se, em termos, intimandose a(s) reclamada(s) para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, subam os autos ao E. TRT, com as nossas homenagens. Ribeirão Preto , 06/10/2015 LUIZ ROBERTO LACERDA DOS SANTOS FILHO Juiz do Trabalho - Despacho Processo Nº RTSum-0000523-11.2014.5.15.0153 RECLAMANTE JULIANA MATTOS DE OLIVEI

Publicações Judiciais I ● 10/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de mandado de segurança impetrado por Antônio Martins contra ato atribuído ao Chefe da Agência do INSS em Santo André/SP, que em julho de 2013 determinou que fossem realizados descontos de valores pagos indevidamente no benefício de aposentadoria especial (NB 084.995.482-7), com descontos mensais de 30%, reduzindo seu benefício a valor inferior a um salário mínimo. A r. sentença, prolatada às fls. 97/99v, concedeu em parte a segurança, para determinar que a impetrada se abst

Publicações Judiciais I ● 10/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de mandado de segurança impetrado por Antônio Martins contra ato atribuído ao Chefe da Agência do INSS em Santo André/SP, que em julho de 2013 determinou que fossem realizados descontos de valores pagos indevidamente no benefício de aposentadoria especial (NB 084.995.482-7), com descontos mensais de 30%, reduzindo seu benefício a valor inferior a um salário mínimo. A r. sentença, prolatada às fls. 97/99v, concedeu em parte a segurança, para determinar que a impetrada se abst

Judiciário ● 10/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3638/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 915 independe de ato motivado para sua validade; tais dados na tabela de Fls. 1301. II - A validade do ato de despedida do empregado da Empresa O contador da Ré argumenta ainda que limitou-se a extrair os Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) está condicionada à valores da conta aceita pelo Reclamante e atualizar os valores no motivação, por gozar a empresa do

Judiciário ● 17/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3164/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2021 529 igual modo, também conheço das respectivas contrarrazões. salário não correspondem à realidade. MÉRITO Assim, a remuneração do autor deverá ser apurada na fase de RECURSO DA RECLAMADA liquidação de sentença, por cálculos, com base nos valores DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS. AUSÊNCIA DE constantes dos comprovantes de depósitos bancários, até

Judiciário ● 17/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3164/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2021 521 conhecimento do recurso obreiro por ausência de ataque aos "I- CONTRATO DE TRABALHO fundamentos da sentença. Restou incontroverso o contrato de trabalho mantido entre as partes Sem razão. no período declinado na inicial e registrado na CTPS cuja cópia foi A fundamentação é requisito de admissibilidade de qualquer juntada com a inicial. recurso, sendo con