Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2182 2144 REPETITIVO Nº 1.251.331/RS, QUE DEU ORIGEM À SÚMULA 566 DO STJ – COBRANÇA MANTIDA;TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM – ART. 5º, INCISO VI, DA RESOLUÇÃO CMN Nº 3.919/2010 - TARIFA QUE, A DESPEITO DA PREVISÃO LEGAL DE COBRANÇA, NÃO FOI OBJETO DE PROVA DE SUA EFETIVA REALIZAÇÃO – QUEBRA DO DEVER DE INFORMAÇÃO (PRINCÍPI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2159 1665 Nº 1026248-82.2015.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José do Rio Preto - Apte/Apda: Luciana Mirian Quirino dos Santos (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Itauleasing S/a, - Magistrado(a)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2144 1931 Marques Silveira (OAB: 120410/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105 Nº 1000506-65.2015.8.26.0120 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Cândido Mota - Apelante: Valdemar Dorigon - Apelado: Belagrícola Com�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2232 1856 REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – RELAÇÃO DE CONSUMO – SÚMULA 297 DO STJ - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 128 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973 – SENTENÇA QUE AO DETERMINAR A REPETIÇÃO DE INDÉBITO, APONTANDO SUPOSTA DISPARIDADE ENTRE AS TAXAS DE JUROS EFETIVAS, T

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2234 1968 Nº 1000923-54.2016.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Araçatuba - Apelante: Walter Ferreira de Carvalho (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) Cláudia Grieco Tabosa Pes

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2125 1860 ao recurso. V. U. - JUSTIÇA GRATUITA – IMPUGNAÇÃO FEITA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES – NÃO CONHECIMENTO – MATÉRIA QUE DEVE SER INSTRUMENTALIZADA PELA VIA ADEQUADA - PLEITO NÃO CONHECIDO.EMBARGOS DO DEVEDOR – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - JUSTIÇA GRATUITA – DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DOS INFORMES DE RENDA - INTIM

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2131 1605 POSIÇÃO MINORITÁRIA QUE ALVITRA A PRESERVAÇÃO DA SENTENÇA, QUE RECONHECEU A CONFIGURAÇÃO DOS DANOS MORAIS E ARBITROU A INDENIZAÇÃO EM DEZ MIL REAIS, PRESTIGIADA. EMBARGOS INFRINGENTES ACOLHIDOS.DISPOSITIVO: ACOLHERAM OS EMBARGOS INFRINGENTES. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2142 1713 INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL A RESPEITO – AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL.9. REPETIÇÃO EM DOBRO – SANÇÃO DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC INCABÍVEL NA SITUAÇÃO, POR NÃO POSITIVADA MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, QUE AGIU COM BASE EM CLÁUSULAS CONTRATUAIS DE INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA NA JURISPRUD

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2142 1740 EM CONCRETO. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. COBRANÇA INDEVIDA. VALORES RELATIVOS A TAIS ENCARGOS QUE DEVEM SER REPETIDOS EM TERMOS SIMPLES, ACRESCIDOS DOS JUROS CONTRATUAIS QUE SOBRE ELES INCIDIRAM. APELAÇÃO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA.” “(...) DE FATO NÃO SE SUSTENTAM AS COBRANÇAS REALIZADAS A TÍTULO DE TARIFA DE AVALIAÇÃO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2105 2020 MANTIDO;SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.“CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TARIFA DE CADASTRO. COBRANÇA INDEVIDA NO ENTENDIMENTO DESTE RELATOR. POSIÇÃO MAJORITÁRIA DA JURISPRUDÊNCIA ENTRETANTO EM SENTIDO CONTRÁRIO. ENTENDIMENTO DO STJ EM TAL SENTIDO, FORMADO NO ÂMBITO DO ART. 543-C DO CPC (RESP. Nº 1.251.331/R