Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3557/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 4352 De fato, as normas coletivas da categoria autorizam a compensação violadora da norma jurídica a concessão de descanso depois de de jornada com folga mediante a realização de assembleia dos mais de 6 dias de trabalho (OJ 410 da SDI I do TST). empregados da empresa (cláusula 45.10 da CCT 2016/2017, por Assim, defiro ao autor, no período imprescrito, os repouso

Judiciário ● 26/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3003/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 535 realização do parto. Ante o exposto, requereu a condenação Por conseguinte, a ação passa a ser improcedente face à Unimed, solidária das Reclamadas ao pagamento de indenização por danos restando prejudicado o exame das demais insurgências recursais morais. Pugnou, também, pelo reconhecimento da unicidade da mesma. contratual, entre o primeiro contrato de tr

Judiciário ● 07/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3408/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022 900 chegando à empresa às 13:55:14 no dia 21/09/2020 pela portaria da que foi criada e julgada a contestação indevida da fatura OI TV no Redenção catraca 4. valor de R$ 295,32, o supervisor CRISTIANO WAGNER VELLOZO (...) DE OLIVEIRA estava acessando a estação de trabalho 13680 onde No dia 21/09/2020 a funcionária deixou as dependências da a funcionária BA

Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2223/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 4510 lesão não era sequer conhecida da reclamante, o que também não DO FGTS DE AGOSTO DE 2015 E DEZEMBRO DE 2016 é crível, considerando a natureza da parcela paga e seu impacto Alega a autora que houve ausência dos depósitos na conta financeiro. Há contradições no depoimento da autora. vinculada do FGTS referente ao mês de Agosto de 2015 e O fato é que não h�

Judiciário ● 23/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2421/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2018 4909 participação do sindicato que representa a categoria dos a modalidade da dispensa dada pela reclamada, e julgo empregados da reclamada, sendo objeto de negociação um improcedentes os pedidos iniciais com relação a reversão da justa conjunto de regras que melhor atendem as partes envolvidas, na causa, inclusive multa do artigo 477, indenização de seguro fo

Judiciário ● 26/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3003/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 531 solidária das Reclamadas ao pagamento de indenização por danos restando prejudicado o exame das demais insurgências recursais morais. Pugnou, também, pelo reconhecimento da unicidade da mesma. contratual, entre o primeiro contrato de trabalho e aquele celebrado Da mesma forma, fica prejudicada a discussão acerca da após sua reintegração, com condenação da 1�

Judiciário ● 14/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3308/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 10802 A parte recorrente sustenta que "o v. acórdão viola, literal e exemplo d a cláusula 31ª da CCT 2018-2020 que "os empregadores frontalmente, o contido no art. 59-B, caput e parágrafo único da juntamente com o Sindicato Profissional poderão instituir o Banco CLT." Defende que "o v. acórdão recorrido deve ser reformado, para de Horas, quando a periodicidade f

Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 4234 superior ao valor fixado em norma coletiva. não responder por prejuízo patrimonial decorrente de ação de Indevido, do mesmo modo, o pagamento de diferenças pelo terceiro; (ii) a jornada de trabalho controlada e registrada mediante pagamento “extrafolha”, eis que a verba, na forma deferida, já anotação em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho exte

Judiciário ● 22/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3167/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 310 publicação do acórdão recorrido). Recurso de revista não respectivo, mas a autora informa em planilha a existência de conhecido. (...). Recurso de revista conhecido e provido" (RR-227- depósitos parciais. 30.2011.5.04.0531, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite No tocante às verbas rescisórias típicas, levando em conta o já de Carvalho, DEJT 1

Judiciário ● 07/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3137/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Janeiro de 2021 8310 Além disso, a primeira testemunha a cargo da ré afirmou que era que, se quisesse, poderia usufruir de 1 hora de intervalo e que tal comum o reclamante dirigir a Montana no horário do almoço e no efetivamente acontecia em algumas ocasiões. fim da tarde, inclusive tendo presenciado o autor chegar pela manhã Já a testemunha por ele próprio apresentada afirmou ac