Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1492 83 débito oriundo de contrato de financiamento imobiliário Inadmissibilidade Hipótese em que o autor se utilizou de via processual inadequada, impondo-se a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil Recurso provido” (Apelação 991.08.099.750

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1315 474 v/27 e documento às fls. 28. O autor ofertou quesitos às fls. 31/32. O feito foi saneado, designando perícia médica (fls. 35). O autor, embora intimado pessoalmente (fls. 41, v), não compareceu à consulta agendada para realização de perícia (fls. 43). O autor não ofertou memoriais (certidão de fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 979 398 de ter encontrado porca de parafuso enferrujado, não trouxe graves danos ao autor, razão pela qual o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme pleiteado pelo autor, se mostra excessivo. Neste sentido, o arbitramento da condenação a título de dano moral deve operar-se com moderação, proporcionalment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1251 819 protesto pela empresa Rumo Factoring e após reconhecido o seu regular pagamento a primeira ré emitiu a carta de anuência para regular e cancelamento do protesto, arcando com todos os custos de seu ato indevido. Não obstante, em seguida foi novamente surpreendida com novo protesto indevido, do mesmo título j�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 954 1098 relação a ela. Requereu a improcedência da ação. Houve réplica (fls. 50/51). O feito foi saneado às fls. 52, sendo designada audiência de instrução, debates e julgamento na qual foi inquirida uma testemunha arrolada pelo autor (fls. 64). Às fls. 74/75 foram inquiridas duas testemunhas através de carta

Caderno único ● 28/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 28 de outubro de 2010 de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada autor. Com relação aos danos materiais, observo que os autores apenas fazem jus ao ressarcimento de metade do valor do passeio contratado para dois dias, segundo declarado pelos próprios autores. O prejuízo relativo á diária de hotel não deve ser imputado à parte requerida, haja vista que a hospedagem foi utilizada pelos autores para seu pernoite, de modo que a condenaç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2875 2174 versão de que se negava à confecção de acordo. Rejeita a proposta de pagamento de R$200,00 mensais. Requer a condenação por litigância de má-fé. Os embargantes peticionaram informando que venderam o imóvel e que o débito foi quitado (fls. 27/28). É o relatório. Fundamento e Decido. Trata-se de embargos à ex

Caderno único ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 2 de maio de 2018 de Julgamento: 02/02/2016 - Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal - Relator: JOÃO LUIS FISCHER DIAS - Data da Intimação ou da Publicação: Publicado no DJE : 15/02/2016 . Pág.: 465 Ementa: JUIZADOS ESPECIAIS. FRAUDE. ABERTURA DE CONTA. CHEQUE. NEGATIVAÇÃO. EMPRESA DE FACTORING E FOMENTO MERCANTIL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 138 descontos e a não inclusão de seus dados no rol de inadimplentes. Ao final, pugna pela declaração de inexistência de débito, bem como pela restituição das quantias pagas indevidamente e indenização pelos danos morais sofridos. Documentos de fls. 14/42 instruíram a exordial. Decisão de fls. 43/44 d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 80 de que o consorciado desistente tem direito à restituição imediata dos valores vertidos ao consórcio durante a relação contratual. Neste ponto, anoto que o acórdão reclamado não se baseia em nenhum dispositivo da Lei 11.795/2008. O fundamento do acórdão reclamado é o Código de Defesa do Consumidor, diploma le