Caderno único ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 2 de maio de 2018 - Data da Intimação ou da Publicação: Publicado no DJE : 15/02/2016 . Pág.: 465 Ementa: JUIZADOS ESPECIAIS. FRAUDE. ABERTURA DE CONTA. CHEQUE. NEGATIVAÇÃO. EMPRESA DE FACTORING E FOMENTO MERCANTIL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. OBRIGAÇÃO DE RETIRADA DO NOME DO CADASTRO DE INADIMPLENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. SENTENÇA REFORMADA. 1.Verificam-s

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3007 28 cento), além de honorários advocatícios, também no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsão do art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil. Ademais, transcorrido o prazo concedido acima sem o pagamento voluntário, poderá o Executado impugnar os cálculos na forma do art. 525 do CPC/2015. Acaso haja i

Caderno único ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 2 de maio de 2018 a petição inicial foi redigida pelas próprias autoras, que não se encontram assistidas por advogado; há, portanto, que se alcançar o verdadeiro sentido do que é pleiteado e juridicamente possível, a fim de alcançar a efetividade da prestação jurisdicional; nesse sentido, pleiteia a ré ANA LUIZA ABRITTA GURGEL: (i) a exclusão de seu nome do cadastro de inadimplentes, o que impõe declarar indevi

Caderno único ● 28/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 28 de outubro de 2010 overbooking ensejam a compensação financeira e independem de prova (dano in re ipsa). 2. Aplica subsidiariamente ao caso em comento o disposto no § 3º do artigo 515 do Código de Processo Civil. 3. Configura-se responsabilidade objetiva, por envolver relação de consumo porquanto se exige do fornecedor ou prestador de serviços diligência na execução de suas atividades, prevenindo danos ao consumidor. 4. O ressar

Diário Oficial ● 11/05/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33615  87 Sexta-feira, 11 DE MAIO DE 2018 em favor da empresa vencedora Reimac Redenção Implementos e Maq Agriculas Ltda, C.N.P.J. nº 04.741.161/0009-44, conforme mapa de apuração anexo aos autos processuais. Pau D’arco - PA, 10 de maio de 2018. FREDSON PEREIRA DA SILVA Prefeito Municipal Protocolo: 311376 EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº:20180032 Origem: Pregão nº 018/2017PMPD CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pau D’arco CONTRATADA: MS Galvão Empreendiment

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juízo da 1ª Vara da Comarca de São Pedro (fl. 594). O representante do Ministério Público Federal manifestou-se pelo reconhecimento de litispendência em relação à ação penal nº 0003911-34.2011.826.0584, aduzindo que nela os denunciados Aparecido Donizete Carrara e José Rodrigo Soares Barbosa foram condenados pelos mesmos fatos, embora com enquadramento jurídico diverso (fls. 598). DECIDO. Consta da denúncia que em meados de outubro de 2010, os acusados teriam se apropriado de verb

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Ministério Público Federal denunciou Sebastião Pinto de Morais, devidamente qualificado nos autos, por infração ao artigo 171, 3º, c.c art. 14, II, todos do Código Penal, visto que buscou vantagem indevida junto à CEF, utilizando-se de artifícios fraudulentos.Segundo narra a denúncia, o acusado, no dia 27/04/2016 dirigiu-se até uma agência da CEF em Jaboticabal/SP e, utilizando-se de documento de identidade ideologicamente falso, além de comprovante de residência e extrato de pag

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

manifestou-se às fls. 102/103 e fls. 117/119, informando a adoção das providências para a cessação dos descontos, a partir de maio/2011.O autor requereu a reapreciação do pedido de tutela para o restabelecimento do auxílio revogado.Manifestação do Ministério Público Federal às fls. 111/112, em ciência do processo. Deferida a realização de perícia médica, o laudo pericial foi apresentado às fls. 166/178.Intimadas sobre o laudo, as partes se manifestaram às fls. 180/181 e 186/

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 04 de Abril de 2017 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2 ENERGISA PLANEJAMENTO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. &13-Qž 11. PATRIMÔNIO LÍQUIDO &DSLWDOVRFLDO2FDSLWDOVRFLDOVXEVFULWRHLQWHJUDOL]DGRSRUFRWLVWDVUHVLGHQWHVQRSDtVp GH5 5HP GLYLGLGRHP HP FRWDV11.2 'LVWULEXLomRGHOXFURV2FRQWUDWRVRFLDOGD(PSUHVDSUHYrTXHDGHVWLQDomRGRUHVXOWD