Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 324 lastro, portanto, para sustentar o pedido de condenação. De todo modo, urge ressaltar que o reclamante não logrou Convém lembrar, nada obstante o exposto, que o mero desconstituir os fundamentos constantes da decisão recorrida que, fornecimento de equipamentos de proteção individual, sem a prova, bem por isso, deve ser confirmada integralmente, sobretudo quando

Judiciário ● 14/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3598/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022 258 opinião; § 4º A restrição de acesso à informação relativa à vida privada, IV - a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; honra e imagem de pessoa não poderá ser invocada com o intuito V - o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação; de prejudicar processo de apuração de irregularidades em que o VI - a livre iniciativa, a li

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 19/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 836 25 1ª Vara Cível 1º Ofício Cível do Forum Regional II - Santo Amaro- SP. Foro Regional II - Santo Amaro - Comarca de São Paulo PODER JUDICIÁRIO São Paulo PRIMEIRA VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO Rua Alexandre Dumas nº 206 8º andar Alto da Boa Vista SP Tel. 5548-3199 ramal 243 EDITAL DE CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA À SER

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 995 Ademais, analisando o depoimento dado pela testemunha da 'que a empresa nunca tomou conhecimento de que a reclamante própria empresa reclamada recorrente, que é a sua Coordenadora utilizava de outro tipo de transporte que não seja ônibus, como de Recursos Humanos, foi afirmado "que a reclamante nunca faltou agora informado pela mesma em seu depoimento, de que se a

Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 1276 Ademais, nulo o suposto ajuste compensatório ante o pagamento comprovada nos autos, acrescida do adicional de insalubridade habitual de horas extras. Com efeito, o regime de compensação de (Súmula 139, II, do TST). jornada é incompatível e inconciliável com o sistema de prorrogação Para o cálculo, observe-se a sistemática do fechamento de ponto de jorna

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 2377 de reconhecimento de vínculo de emprego a partir de 28.10.2013, de que teria efetivamente exercido o cargo e as responsabilidades determino à secretaria da VT a retificação da CTPS da parte autora de engenheiro civil após habilitação profissional. Mais uma vez, para que passe a constar como data de início da relação de diante da ausência de PCCS devidame

Judiciário ● 18/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1605/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Novembro de 2014 271 Por todo o exposto, e porque se verificam implementadas todas as Normativa RFB nº 1127 com redação alterada pela IN RFB nº1145, condições previstas no PCCS da CEDAE, como visto, para as que trata dos procedimentos a serem observados na apuração do Progressões Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) incidente sobre os Horizontais, a que fazia jus o reclamante

Judiciário ● 06/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3466/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8960 isonomia salarial. Na oportunidade, por entender ser de extrema relevância ao Ademais, com o abandono do modelo toyotista, é natural a deslinde da controvérsia, transcrevo a tese suscitada pela primeira realização de tarefas acessórias. A determinação do empregador, ré em contestação, in verbis (fls.508 - ID. a80f7ea - Pág. 12): dentro do exercício de seu

Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2454 No caso, a r. sentença atacada, apesar de reconhecer como intervalo acarreta a obrigação de pagar as horas suprimidas como fidedignos os controles de jornada, considerou inválido o "banco de extras, ou seja, o tempo correspondente à diferença entre o horas". intervalo concedido e aquele efetivamente devido. A questão, aliás, Apesar das relevantes razões d

Judiciário ● 18/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1857/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2015 2399 frente à empresa, e outras vezes no local onde ocorreu o furto (Id guarda. Neste sentido o aresto abaixo transcrito: 3453339). Indicou que esse estacionamento disponibilizado pela APELAÇÃO CÍVEL. FURTO DE VÉICULO DE FUNCIONÁRIO EM empresa ficaria no n° 610. ESTACIONAMENTO DA EMPREGADORA. DANOS MATERIAIS. A outra testemunha da empresa, Adenir Geraldo Scompar