Judiciário ● 26/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3087/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020 372 alegada, não juntou folha de frequência de forma a comprovar o reduzida, em princípio, não significa ofensa ao princípio da último dia de trabalho da reclamante. Assim, entende-se que a inalterabilidade contratual, pois pode ocorrer a diminuição do empresa não se desincumbiu no ônus de comprovar o fato número de alunos e haver, por parte da empregadora, n

Judiciário ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2588/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2018 191 que doutrina e jurisprudência também cercam o assunto de os vales-transportes nos 3 dias indicados na peça contestativa de redobrados cuidados e grande desvelo. Ambas falam de forma incorreta, é notório que a penalidade foi desarrazoada. observância do passado funcional do empregado, de penalidades Deveria a parte ré aplicar advertência ou suspensão anterior

Judiciário ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2317/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017 3296 Autoriza-se a compensação dos valores depositados na conta O autor alega que foi obrigado a assinar documentos em branco vinculada do autor a título de FGTS, visando evitar enriquecimento constando desistência do vale transporte, apesar da necessidade indevido. do mesmo, o que foi refutado pela reclamada. PROCEDE, também, a retificação do término do contrat

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.165 - Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 2196 Assim, imperioso o reconhecimento da falha na prestação do serviço fornecido pelas Rés que não promoveram o reparo devido em tempo razoável, impossibilitando a utilização do veículo. Passe-se, então, à análise do dano moral. Com efeito, na situação em julgamento, entendo presentes todos os aspectos delimitadores do dever indenizatório, notadamente por te

Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 6845 experto. liberdade de locomoção, liberdade de fazer e não fazer e Assinalo, por oportuno, quea indenização por danos materiais ao inviolabilidade do domicílio -, as liberdades morais - liberdade de acidentado, ainda que substitutiva de pensão indenizatória, não se modo de vida, liberdade e esfera de intimidade e liberdade de confunde com os proventos pagos

Judiciário ● 07/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3408/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022 893 (...) sua participação na fraude ocorrida. Conclusão: Procedente. Durante a apuração restou comprovado Afirmou ainda a segunda testemunha da reclamante 'que no final do que no dia 21/09/2020 foi criada uma contestação indevida do feedback, o supervisor colocava todos esses ponto (sic) num produto OI TV pela matricula BC753809 pertencente à colaboradora r

Judiciário ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2424/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 1385 do Código Civil; art. 5º, V e X, da Constituição da República). Constituição Federal. Pois bem. Na hipótese vertente, destaco inicialmente que da Perpetrada de maneira dissociada, em que pese a argumentação simples análise dos contracheques do reclamante (doc. 81/83) é patronal e a tentativa de atribuir ao reclamante o ônus de provar o possível notar

Judiciário ● 17/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1604/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Novembro de 2014 368 estabilidade provisória a partir da confirmação (ratificação) da prazo de cinco dias após o trânsito em julgado desta decisão, gravidez, a qual deverá ocorrer no curso do contrato de trabalho. devendo a reclamada fazer as anotações em até cinco dias depois Tratando-se de fato constitutivo do direito pleiteado, a teor do da ciência da juntada do document

Judiciário ● 22/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3167/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 1241 [1] Presume-se pobre, até prova em contrário, a pessoa natural que às 13h29min, ela “se dirigiu ao FPP de Prevenção e Perdas, para afirmar essa condição (inteligência do § 3.º do art. 99 do NCPC). coletar assinatura e carimbo no Cupom Fiscal Reimpresso de n° 383828, facilitando o futuro uso indevido do mesmo para fins de II.2.Aviso-prévio indenizado,

Judiciário ● 03/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3052/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020 633 e corretamente aplicado, pois, "conforme resta esclarecido nesta tarefas condizentes com o cargo de confiança bancária. reclamação trabalhista a recorrida por todo período imprescrito Sobre o tema, transcreve-se trecho da doutrina do Ministro Aloysio exercia cargo de confiança e portanto laborava no regime de 8h Corrêa Veiga (Jornada Especial dos Bancários, R