Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

janeiro de 2000, julho a outubro de 2000 e dezembro de 2001, reconhecendo, assim, a nulidade da confissão de dívida tributária em sede de parcelamento, e, ainda, a condenação da ré na obrigação de restituir os valores pagos indevidamente, acrescidos de juros e correção monetária.Relata que, em 30.10.2003, a União procedeu à inscrição em dívida ativa de débitos de COFINS referentes aos meses de janeiro de 2000, de julho de 2000 a julho de 2001 e de agosto de 2001 a dezembro de 20

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2253 2073 HAJA PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA NESSE SENTIDO.COMISSÃO DE PERMANÊNCIA– COBRANÇA EM CASO DE INADIMPLÊNCIA – CABIMENTO – CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS – IMPOSSIBILIDADE – MANUTENÇÃO DA COBRANÇA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM EXCLUSIVIDADE – PRECEDENTE DO STJ:– A COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA NO P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 2670 DA SEGURADORA RÉ, QUE O DEVOLVEU SOMENTE APÓS MAIS DE SESSENTA DIAS DA DATA DE ENTREGA, SOB A ALEGAÇÃO DE ATRASOS NO FORNECIMENTO DE PEÇAS NECESSÁRIAS PARA AS ATIVIDADES DE REPARO R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E CONDENOU A RÉ NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AO AUTOR NO VALOR DE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após o término da Inspeção Geral Ordinária encaminhem-se estes autos ao MPF a fim de tomar ciência da Audiência de instrução criminal, debates e julgamento a ser realizada no dia 12.06.2018, às 15h30min, conforme fls. 67/68.Com o retorno dos autos do MPF, aguarde-se o ato designado, momento este que será apreciada a petição de fls. 87/91.Int. Expediente Nº 1288 PROCEDIMENTO COMUM 0011806-58.2011.403.6133 - JESUINO ANTONIO DOS SANTOS(SP152642 - DONATO PEREIRA DA SILVA) X INSTITUTO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

processo de dispensa do Sr. Nilton Rodrigues Bastos, mas que houve interrupção desta ação, sendo certo que a dispensa sem justa causa deu-se no dia 28/11/2006 e não no dia 1º/02/2006. A preposta, inclusive, apresentou-nos a ficha de registro deste empregado, em que consta a baixa com a data de 28/11/2006.2. Declinou a preposta FLÁVIA MELISSA DE OLIVEIRA que chegou assinar o TRCT com a data de 01/02/2006, posto que o próprio Nilton Rodrigues Bastos, chefe de setor da indústria, lhe apres

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3481 2626 recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA ICMS-IMPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO INDIRETA - PRETENSÃO INICIAL VOLTADA À ANULAÇÃO DO AIIM Nº 4.136.049-7, LAVRADO PELO FISCO EM RAZÃO DO NÃO RECOLHIMENTO DE ICMS-IMPORTAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO E DO CREDITAMENTO INDEVIDO DO MESMO IMPO

Judiciário ● 26/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3231/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Não se pode, portanto, no exercício desse juízo inicial de delibação, afastar o papel precípuo do TST de guardião da unidade interpretativa do direito no âmbito da Justiça do Trabalho. Nesse sentido, deve se entender presente a transcendência política nas hipóteses em que as decisões regionais, de forma direta e objetiva, contrariam a jurisprudência pacífica e reiterada desta Cor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1684 466 PERINI FERREIRA (OAB 121362/SP) Processo 1004346-45.2014.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - DKT Assessoria e Cobrança Ltda - Ao requerente / exequente: Nos termos do Comunicado CG N. 165/2014, de 13/02/14, Edição 1592, pg. 6, deverá providenciar o recolhimento dos custos para impress�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 406 642 070.01.2006.009474-6/000000-000 - nº ordem 1577/2006 - Declaratória (em geral) - TRANSFACE TRANSPORTES LTDA X SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS - Fls. 127/130 - Processo nº 1577/06 Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de título de crédito e repetição de indébito, com pe

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 7 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Advogado : Humberto Rossetti Portela (91263/MG) Advogado : Rafael Fernando Melo da Costa (5837/AM) Recorrida : Bernadete Miranda da Silva Advogado : Roberval Emerson Oliveira de Paula Filho (6721/ AM) Presidente: Luís Márcio Nascimento Albuquerque. Relator: Luís Márcio Nascimento Albuquerque. Revisor: Revisor do processo Não informado. EMENTA: EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CO