Judiciário ● 03/12/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3114/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho exame. Assim, para se chegar à conclusão diversa da adotada pelo Tribunal Regional, seria imprescindível o reexame fático-probatório, atraindo a incidência da Súmula 126 do TST. Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST tem evoluído para entender que esta análise fica pr

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0004702-94.2013.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X PAULO SERGIO RIBEIRO(SP121198 - SEBASTIAO DE OLIVEIRA COSTA) Visto em SENTENÇA,(Tipo D)PAULO SÉRGIO RIBEIRO foi denunciado como incurso nas penas do art. 296, 1º, III, do Código Penal, porque na qualidade de representante legal da ONAPROMA - Organização Nacional de Proteção ao Meio Ambiente, entidade civil não governamental, emitiu e forneceu à seus associados carteira de identificação de Delegado Ambien

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ensejar o dever de indenizar. Juntou documentos (fls. 38/39).A Autora apresentou réplica às fls. 43/49.Foi designada Audiência de Instrução, tendo sido colhido o depoimento pessoal da Autora, assim como a oitiva de testemunha ouvida na qualidade de informante do Juízo, por ser filha da Autora (fls. 71/72), cujos depoimentos foram colhidos por sistema de gravação áudio visual, conforme DVD de f. 74, após o que, nada mais tendo sido requerido, encerrou-se a instrução probatória, apres

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0004702-94.2013.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X PAULO SERGIO RIBEIRO(SP121198 - SEBASTIAO DE OLIVEIRA COSTA) Visto em SENTENÇA,(Tipo D)PAULO SÉRGIO RIBEIRO foi denunciado como incurso nas penas do art. 296, 1º, III, do Código Penal, porque na qualidade de representante legal da ONAPROMA - Organização Nacional de Proteção ao Meio Ambiente, entidade civil não governamental, emitiu e forneceu à seus associados carteira de identificação de Delegado Ambien

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 14/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 453 49 e Ofício Judicial - Seção Cível, foram regularmente processados os termos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO, Processo nº 894/08, de LASARO ANTONIO COELHO, brasileiro, aposentado, portador do RG nº 6.386.753-9 SSP SP e do CPF sob nº 959.570.148-34, filho de José Joaquim Coelho e de Zulmira de Paula Coelho, nascido aos 16 de setembro de 1952, n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 1068 - Advogado: Henrique Serafim Gomes (OAB: 281675/SP) - Advogada: Viviana Palermo (OAB: 274891/SP) 9 - 1008385-96.2016.8.26.0053/50004 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator Fábio de Souza Pimenta - Embargante: Allan Ricardo Guimarães dos Santos - Embargado: Estado de São Paulo - Advog

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3388 3467 S/A - Recorrido: Raffi Aniz de Barros Leite - Magistrado(a) Júlio Cesar Silva de Mendonça Franco - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR RESPONSABILIDADE CIVIL FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO APONTAMENTO DE DÉBITO INEXISTENTE POR ERRO DO FORNECEDOR PAGAMENTO EFETIVADO SEM O CÔMPUTO RESPECTIVO NOVA CO

Caderno 2 - Judiciário ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2659 105 0044013-12.2012.8.06.0167Apelação Cível. Apelante: Teresinha de Jesus Fernandes Souza. Advogado: Murilo Martins Aragão (OAB: 39562/CE). Apelado: Maria Eliane de Sousa. Advogado: Francisco Agenor Andrade Junior (OAB: 7512/CE). Relator(a): MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRONão conheceram do presente recurso. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍV

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.170 - Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 1495 EM JUÍZO ENTRE O CAUSADOR DO DANO E O SEGURADO - AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO INTEGRAL - RESSARCIMENTO DEVIDO. I - Em ação de reparação de danos por acidente de trânsito, o proprietário do veículo responde solidariamente com o condutor pelos prejuízos causados a terceiros, por ser o responsável pela sua guarda, assumindo o risco de que o condutor, a quem foi empr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

23.08.2009 e 23.09.2009 realmente não foram pagas.A hipótese de cancelamento do seguro por falta de pagamento de 03 (três) parcelas mensais está prevista no item 13.2 b das condições gerais do contrato (fl. 210) e o reajuste da prestação mensal do prêmio por mudança de faixa etária está implícito na Tabela de Capitais e Custos, anexo ao contrato de seguro (fl. 208), embora devesse também ter sido explicitado no item 14, referente à atualização dos valores do seguro (fl. 210), co