Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2717 849 Hurtado e Thelma Laranjeira Salle. Beneficiário da assistência judiciária gratuita, o autor está isento das custas e das despesas processuais, mas condeno-o ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do montante atribuído à causa, com fulcro no artigo 85, parágrafo oitavo, do Esta

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2713 445 Considerando o relato verossímil da vítima e os elementos indiciários constantes dos presentes autos, com fundamento no artigo 22, inciso II e inciso III, letras “a” e “b”, da Lei 11.340/06, determino que o ofensor RODRIGO WENCESLAU AQUINO, Solteiro, Funileiro, RG 30766097, mãe ODILA WENCESLAU AQUINO, Nascido/Nascida 09/01/197

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1424 1130 munido(a) de documentos (RG, CPF, Carteira Profissional, etc), assim como exames e laudos médicos pertinentes à lesão ou doença laboral. Expeça-se carta a(o) autor(a), ficando advertido(a) de que o não comparecimento acarretará na preclusão da prova. Laudo em trinta (30) dias, com estimativa de honorár

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1182 73 de responsabilidade, de rigor, o reconhecimento da responsabilidade e a condenação do banco na obrigação de indenizar o autor pelos danos decorrentes do ilícito em questão. DANOS MORAIS - Reconhecimento do dano moral na espécie e não mero aborrecimento ou dissabor, visto que não obstante as reiteradas notificações

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1520 512 débito relativo às despesas e encargos condominiais. O Condomínio trouxe aos autos todos os documentos necessários para a comprovação do débito e de sua pertinência legal. O réu, contudo, além de confirmar o inadimplemento, produziu alegações de irrisória credibilidade, tais como a ausência de p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 949 64 pela E.C. 66/10. Condeno o réu no pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo, por equidade, em R$300,00. Após o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo mandado de averbação e arquivem-se os autos, anotando-se. P.R.I.C. Indaiatuba, 03 de maio de 2011. PATRÍCI

Caderno único ● 26/11/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2009 Brasília - DF, quinta-feira, 26 de novembro de 2009 que o serviço a ser prestado pela requerida estava confirmado, conforme informação sublinhada na página da internet. De outro lado, inequívoco que também a requerente agiu com culpa, pois não conferiu a fatura do cartão de crédito que lhe foi endereçada antes da viagem, hipótese na qual lhe seria dado verificar que não foi cobrado parcelas do valor total de R$ 451,00 relativo à passagem que supôs ter adqui

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 3073 da prisão, referente ao período de junho de 2018 a fevereiro de 2020, mais as parcelas que se vencerem ao longo da demanda (fls. 102). Intimado na forma do artigo 528 do Código de Processo Civil, o devedor se manifestou nos autos oferecendo proposta de acordo. A exequente não aceitou a proposta e alegou que o executad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 383 do autor foram regulares, o que, à evidência, ocorreu. Alega o autor estar sofrendo descontos indevidos em seu benefício de aposentadoria, referentes a contratos de empréstimo consignado celebrados junto ao banco réu; porém afirma desconhecer o débito e sustenta a inexistência da relação jurídi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1296 2989 P.R.I. - ADV ELAINE CRISTINA MATHIAS OAB/SP 248100 - ADV NEI CALDERON OAB/SP 114904 - ADV MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 113887 - ADV JAIRO VAROLI JUNIOR OAB/SP 160185 - ADV NEIDA PEREIRA BANDEIRA OAB/SC 5162 457.01.2012.002381-0/000000-000 - nº ordem 443/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixaç�