Poder Executivo ● 30/04/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de abril de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO 5ª TURMA JULGADORA – REUNIÃO DIA 29.01.2015. AI SF 2011.000003628318-77 TATE Nº 00.265/12-8. AUTUADO: QUALIMAR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA. CACEPE: 0222905-67. ADVOGADO: ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA, OAB/PE: 19.464 e OUTROS. ACÓRDÃO 5ª TJ Nº 0002/2015(03). RELATORA: JULGADORA ÂNGELA CAROLINA M. C. DE OLIVEIRA. EMENTA: 1. DENÚNCIA DE UTILIZ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2610 71 será restituído do valor a que tem direito na forma do art. 31. (VETADO) Art. 31.Dentro de 60 (sessenta) dias, contados da data da realização da última assembleia de contemplação do grupo de consórcio, a administradora deverá comunicar: I - aos consorciados que não tenham utilizado os respectivos créditos, que os m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1870 2034 cuidado, permitindo a fraude. A negativação, por si só, configura o dano moral. Torna-se, porém, bastante difícil quantificar a indenização por danos morais sofridos pela vítima. Tal arbitragem, evidentemente, deve ser feita prudentemente pelo julgador, de forma a que não se transforme, a indenizaç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1882 1936 de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a) (s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. - ADV: ANTONIO BUCATER (OAB 100523/SP), RENATO HILSDORF DIAS (OAB 54780/SP) Processo 0009469-15.2010.8.26.0004 (004.10.009469-8) - Procedimento Ordiná

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1477 1246 FRANQUIA CIRCULAR DE OFERTA DE FRANQUIA - Pedido de anulação do contrato, por falta de apresentação da circular de oferta de franquia Descabimento. Hipótese em que o autor prosseguiu em suas atividades, ainda que sem as orientações da referida circular, por possuir experiência anterior no mesmo ramo e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1128 288 pedido e aduzindo, no mérito, em síntese, que, nos termos da Lei n.º 11.795/2008, o consorciado desistente ou excluído somente terá os valores restituídos se for contemplado por sorteio ou quando do encerramento do grupo, além de dizer que o autor é titular de apenas 50% da cota e que, do valor a ser devolvido, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1083 354 SESTONARI MOREIRA - Vistos. Visando a requisição ‘on line’ de informações sobre a existência de ativos financeiros e bens em nome da executada, através do BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD, deverá o exequente recolher previamente as custas devidas, nos termos dos Provimentos CSM 1.826/2010 e CSM 1.864/2011

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 902 2072 ocasião em que se quedou inerte (fls. 514/515). Não bastasse, igualmente não se insurgiu contra a decisão que declarou preclusa a oitiva das testemunhas (fls. 516), só o fazendo nas alegações finais, pelo que não há se falar em reabertura da instrução processual. Feitas estas considerações, a a�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 771 1620 e indicar endereço para citação da requerida, sob pena de extinção do feito por ausência de condições de procedibilidade. É o relatório. Decido. O presente feito somente poderia prosseguir com a citação da requerida para o pagamento dos alugueres e encargos vencidos desde a data da inadimplência referida na i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 563 1509 no artigo 792, “caput” do Código de Processo Civil. Int. - ADV: FERNANDA GALVÃO DE SOUSA (OAB 236039/SP), ANA MARIA GALVAO (OAB 144944/SP), JOSÉ ALBERTO ALVES DOS SANTOS (OAB 247098/SP) Processo 006.07.118962-6 - Outros Feitos não Especificados - Aldo Roberto da Silva - Banco Nossa Caixa S/A - Vistos. Aldo Roberto