Judiciário ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2374/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 1900 demandada demonstrou o ato grave praticado pela autora, capaz de abalar a fidúcia que deve existir entre as partes da relação contratual, configurado no art. 482, "a", da CLT. Por outro lado, a testemunha empresarial comprovou que a empresa procurou apurar os fatos, através da operadora do cartão, Logo, considerando que a alegação da prática de improbidade pela

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2400/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7984 Metropolitano e pelo relatório de utilização enviado, onde resta vice-versa. demonstrado que o cartão de vale-transporte da autora foi utilizado § 3° A declaração falsa ou o uso indevido do Vale-Transporte várias vezes seguidas na mesma data e local; que em virtude do constituem falta grave." (grifo acrescido). uso indevido do vale-transporte demitiu a aut

Judiciário ● 03/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1616/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Dezembro de 2014 80 21/08/2009 e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos Gratuidade judiciária e honorários advocatícios formulados por Antonio Gilberto Bezerra para condenar Via Exceto nas hipóteses da IN 27 do TST, os honorários de advogado Varejo S/A a pagar: somente são cabíveis na Justiça do Trabalho quando decorrentes - horas extras excedentes de 8 horas diárias ou 44 ho

Judiciário ● 09/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1555/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Setembro de 2014 935 depende da apresentação de declaração de pobreza e da - uma hora diária com adicional de 50% e reflexos em descansos assistência sindical, em atendimento às exigências contidas na Lei semanais remunerados, férias com 1/3, 13º salários e FGTS com nº 5.584/70, conforme preconizado pelas Súmulas 219 e 329 do 40%. TST. Não tendo sido juntada a credencial s

Seção III ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 BANDIDOS ESTAO CADA VEZ MAIS OUSADOS. CABIA AO RECORRENTE APARELH AR-SE PARA EVITAR ACONTECIMENTOS DESSE JAEZ. SENTENCA MANTIDA.DAN O MORAL. CONFIGURACAO PELA LESAO CAUSADA A REPUTACAO DA PESSOA, C ONSTRANGIMENTOS E TRANSTORNOS. NO CASO, O DANO EXISTE NO PROPRIO FATO VIOLADOR, IMPONDO A NECESSIDADE DE RESPOSTA, QUE NADA MAIS E QUE A REPARACAO DESSE DANO. SURGE O DANO "EX

Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3580/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 1251 Mas a reclamada preferiu destacar apenas os lançamentos que prestaram depoimento a convite da reclamada, disse atribuídos ao reclamante para a prova de suas alegações e no único exatamente isso: a reclamada, na dúvida, dispensou o empregado documento juntado com lançamentos não atribuídos ao reclamante por justa causa. A sentença que afastou a justa causa

Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 639 forma voluntário ou não. DA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA Embora a reclamada tenha classificado os fatos que levaram a O magistrado sentenciante reconheceu a reversão da justa causa e demissão como ato de improbidade (art. 482, "a" da CLT), entendo condenou a recorrente ao pagamento das diferenças de verbas que deva ser classificado como ato de indisciplina ou de r

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Outrossim, deverá a parte autora: - informar quais pessoas residem no local, e no nome dos filhos (mesmo que não residam no local), fornecendo ao D. Perito(a) os seus números de CPF e RG, bem como a data de nascimento; - indicar, antes da realização da perícia, o ponto de referência e número da linha de ônibus (se houver) próximos da sua residência; - informar números de telefones fixo e celular, ou o número de telefone para recados, indicando a pessoa a ser contatada, no caso de n�

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 3288 informante. Logo, mesmo se consideradas as informações do informante, não se mostraria viável a condenação requerida, já que esta requer a produção de prova robusta, e a tanto não se presta 1.5- Dos Danos Morais: uma prova oral dividida. Destarte, com fulcro nos art. 818, da CLT e 373, I, do CPC, julga-se improcedente o pedido em apreço. Como é cediço, o dan

Judiciário ● 03/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1676/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1200 Foi concedida tutela antecipada para determinar a expedição ação e aplicados pro rata die, na forma do art. 39, § 1º da L. de alvará para levantamento do FGTS e ofício para habilitação 8.177/91. no seguro-desemprego. Correção monetária equivalente à Taxa Referencial - TR Diante do que consta do termo de audiência (Num. 6533404 - acumulada no período