Seção II ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1476 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/01/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/01/2014 DISSABORES QUE ATINGIRAM O(A) REQUERENTE SUA FIXAçãO DEVE MINORAR O MáXIMO POSSíVEL O DANO CAUSADO AO OFENDIDO, EVITANDO-SE, ENTRETANTO, O ENRIQUECIMENTO INDEVIDO DO MESMO POR OUTRO LADO, NãO PODE A INDENIZAçãO SER FIXADA EM VALOR IRRISóRIO, CUJO PAGAMENTO SEJA INóCUO AO OFENSOR, EM FACE DE SUA CAPACIDADE FINANCEIRA DEVEM TAMBéM SER LEVADAS EM CONSIDERAçãO A

Diário da Justiça ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7067/2021 - Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 443 informar os motivos que levaram ao bloqueio da conta bancária de titularidade do primeiro reclamante, o banco reclamado quedou-se inerte, não se desincumbindo do ônus que lhe competia. Essa inércia perdurou até a realização da audiência, por vídeo conferência, em que foi novamente questionado à preposta do banco reclamado o motivo do bloqueio da conta do primeiro reclamante, sendo respondid

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Alega, em síntese, que o veículo é de sua propriedade e que não tem qualquer participação em eventual ilícito praticado por Josimar Rezende da Silva e Vicente Ferreira Chaves Neto, pessoas que estavam no interior do veículo quando foi apreendido. Quanto a isso, seu sobrinho Vicente teria tomado o veículo a título de empréstimo e feito uso indevido do mesmo (ID 27956988). O Ministério Público Federal opinou pelo indeferimento, ao fundamento de que, embora a parte autora tenha comprov

Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3580/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 1259 Quanto ao fato alegado pela empresa de que a venda para o mesmo cliente duas vezes com pequeno intervalo de tempo, f. 77- É verdade que em razão da sistemática utilizada para venda de 78 (PDF), provaria a fraude, penso que aqueles documentos, de combustível através do aplicativo 'ABASTECE AÍ' - que pelo que fato, representam indício de que alguém possa ter s

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 Assim, tal pretensão deve ser revista e reformada." 1234 por empregado obrigado a realizar trabalho que não lhe competia, não tinha especialidade na área de serviços elétricos e sequer o fazia uso de E.P.I's. Considere-se, ainda, que o "arranjo" de fios elétricos que foram manuseados pelo recorrente além de mal O laborista(CLT, Art. 3º), por seu turno, pretende o

Judiciário ● 26/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2072/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2016 3610 responsabilidade "quando há má escolha da pessoa a quem uma TRABALHADOR - SITUAÇÃO QUE NÃO PODE SER tarefa é confiada". COONESTADA PELO PODER JUDICIÁRIO - ARGUIÇÃO DE Deste modo, cumprindo ao julgador, atento à justiça de sua decisão, OFENSA AO POSTULADO DA RESERVA DE PLENÁRIO (CF, interpretar a norma da forma mais condizente com as "exigências ART

Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 2172 saúde, já que não se trata de valor destinado diretamente ao Destarte, tem-se como configurada a condição de demissionário, Reclamante, e sim à operadora do plano, não consistindo portanto fato ocorrido em 28.10.2017, data a ser considerada na baixa da em dano indenizável. Eventual dano, decorrente da não contratação CTPS. Assim, o registro do contrato pa

Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 2161 aquisitivos 2011/2012, 2012/2013, 2013/2014, 2014/2015, aplica-se ao empregador a multa por atraso no pagamento das 2015/2016, em dobro, e período 2016/2017, de forma simples, além verbas rescisórias". de 9/12 de férias proporcionais, todas acrescidas do terço legal. Por tais motivos, defere-se ao Reclamante a multa prevista no artigo Do mesmo modo devido o reco

Judiciário ● 30/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1865/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2015 339 Ocorre que, de fato, os níveis salariais da ré vão de A a C. Assim, estando o reclamante enquadrado no nível "B", julgo procedente o pedido para condenar a reclamada a conceder ao reclamante a DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS promoção por antiguidade para o nível "C" do cargo que ocupa, bem como, condenar a reclamada a pagar diferenças salariais daí A res

Seção III ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 AUTOS NR. : 59 NATUREZA : DEMARCACAO REQUERIDO : YOSSEF KHAYAT DE PAULA DOUMIT REVALINO MARINHO DE ARAUJO MARIA LUCIA MARINHO DE AMARAL PATRICK WELCH DO AMARAL LIMA MUNZER KHAYAT DOUMIT IVONE DE PAULA MARCELINO JANAINE RIBEIRO DINIZ WELCH DO AMARAL SOPHIA KHAYAT DE PAULA DOUMIT REQUERENTE : JOSEF BITTAR WILMA FIGUEIRA FONSECA ADV REQDO : 6655 GO - CICERO MARQUES COSTA