206 resultados encontrados para indices oficiais de remuneracao basica aplicados - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 M BASE NOS INDICES OFICIAIS DE REMUNERACAO BASICA APLICADOS A CAD ERNETA DE POUPANCA DEVIDOS DESDE A CITACAO, NA FORMA ART. 1-F, DA LEI 9494/971, COM REDACAO DADA PELA LEI 11.960/09 (E DIANTE DA I NCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA DE SEU ART. 5). POR FORCA DO PRINC IPIO DA CAUSALIDADE, CONDENO O REQUERIDO AO RESSARCIMENTO DAS DES PESAS PROCESSUAIS EVENTUALMENTE ADIANTADAS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 SERVIDORA MONICA MENDES FERREIRA BARBOSA NA FORMA DO DECRETO MUN ICIPAL N 1.130, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013. EM CONSEQUENCIA, CONDEN O, AINDA, O MUNICIPIO AO PAGAMENTO DO MONTANTE CORRESPONDENTE AO VALOR DAS GRATIFICACOES DE FUNCAO GRATIFICADA E GRATIFICACOES COM PLEMENTARES NAO PAGAS DESDE A SUA SUSPENSAO ATE A DATA DA RECOMPO SICAO DOS VENCIMENTOS, DEVENDO INCIDIR CORRECA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1783 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 ES OS PEDIDOS DEDUZIDOS EM JUIZO, PARA DECLARAR O DIREITO DA REQU ERENTE A APLICACAO DO ART. 7, 2 DA LEI MUNICIPAL N 7997/2000, AO PASSO EM QUE CONDENO O REQUERIDO NO PAGAMENTO DAS DIFERENCAS VENC IMENTAIS REFERENTES AOS 05 (CINCO) ANOS QUE ANTECEDERAM A PROPOSI TURA DA ACAO. RESSALTO QUE, POR FORCA DA DECLARACAO DE INCONSTITU CIONALIDADE PARCIAL DO ARTIGO 5 DA LEI N.
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 05.0000, RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL UBALDO ATAIDE CAVALCANTE, DATA DE JULGAMENTO: 09/11/2006, PRIMEIRA TURMA, DATA DE PUBLICAC AO: FONTE: DIARIO DA JUSTICA - DATA: 14/03/2007 - PAGINA: 767 - N : 50 - ANO: 2007. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE : 239391-68.2014.8.09.0128 : 384 : EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA : ADELAIDE LOURENCO DE FREITAS ALAIDE MAR
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICA SAO PREJUDICIAIS A CONTINUIDADE DO FEITO. POR TAIS MOTIV OS, SUSPENDO O PROCESSO ATE O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO NOS EMBARGOS EM APENSO . PLANALTINA, 24 DE NOVEMBRO DE 2014. THIAGO C RUVINEL SANTOS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EMBARGANTE EMBARGADO ADV EMBGTE : : : : : : 431700-19.2014.8.09.0128 693 EMBARGOS A EXECUCAO MUNICIPIO DE P
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 39000 GO - RAQUEL GIOVANINI DE MOURA DESPACHO : DESPACHO NAO HA MAIS JUIZO DE ADMISSIBILIDADE NESTE GRAU DE JURIS DICAO (1.010 3 CPC). INTIME-SE O REQUERENTE PARA APRESENTAR CONTR ARRAZOES RECURSAIS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APOS, JUNTADA A MANIFESTACAO DO RECORRIDO, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL REGION AL FEDERAL DA 1 REGIAO, COM NOSSAS HOMENAGENS, PARA A APRECIA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 EXECUTADO ADV EXEQTE : VICENTE DE PAULA GONCALVES : 17291 GO - NELY ALBERNAZ SPINDOLA 30248 DF - FABRINE VALADARES ROCHA 28672 GO - FABIO MULLER DUTRA DIAS 48735 DF - ALDO GENEROSO JUNIOR 45342 DF - ISABELLA DE PADUA AZEVEDO ADV EXECDO : 46863 GO - LEANDRO ALMEIDA DOS SANTOS DESPACHO : JULGO, EM CONSEQUENCIA, EXTINTO ESTE PROCESSO SEM EXAME DE MERITO , COM FUNDAMENTO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 03/08/2018 NR. NOTAS : 51 COMARCA DE FORMOSA ESCRIVANIA : 2A ESCRIVANIA CIVEL E FAZ. PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : ELAINE DE MELO SOARES JUIZ DE DIREITO : MARINA CARDOSO BUCHDID ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 128177-62.2016.8.09.0044 AUTOS NR. : 303 NATUREZA : ORDINARIA REQUERENT
ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 RO E MARCO; QUANTO AO ANO DE 2013, DOS VENCIMENTOS E PARCELAS DE SUBSTITUICAO DOS MESES DE FEVEREIRO E MARCO, ALEM DAS PARCELAS DE SUBSTITUICAO DOS MESES DE ABRIL E AGOSTO; COM CORRECAO MONETARIA , DESDE O VENCIMENTO DE CADA PARCELA, PELO INDICE OFICIAL DE REMU NERACAO BASICA DA CADERNETA DE POUPANCA (TR), NOS TERMOS DA EMEND A CONSTITUCIONAL N 62/2009, ATE 25.03.2015, D
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1745 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 REPRESENTANTE : THIAGO MENDONCA SILVA MARIA INES DO ROSARIO BRITO REQUERIDO : MUNICIPIO DE CERES ADV REQTE : 24693 GO - RENATO MARTINS MIRANDA ALA 32641 GO - WILLIAM MULLER SALOMAO FILHO DESPACHO : POR TODO O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS, JULGO P ROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E DECLARO POR SENTENCA QUE A AUTORA SU PRA NOMINADA TEM DIREITO DE UTILIZAR NO