Judiciário ● 30/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3278/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c22299b o que não é o caso dos autos. proferida nos autos. De mais a mais, em qualquer das situações, o pagamento dos 4623 valores prescinde da abertura de inventário ou arrolamento. DECISÃO Nesse sentido afigura-se granítica a jurisprudência do C. TST, in verbis: Vistos, etc. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO D

Judiciário ● 05/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2965/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 5096 INTIMAÇÃO valores prescinde da abertura de inventário ou arrolamento. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: Nesse sentido afigura-se granítica a jurisprudência do C. TST,in verbis: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA PODER INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 JUDICIÁRIO DESCABIMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.

Judiciário ● 30/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2405/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Acórdão Processo Nº RO-0011588-43.2017.5.03.0052 Relator Paulo Chaves Correa Filho ADVOGADO GIZELE MARIANO COSTA FREITAS RECORRENTE MARCIA GUIMARAES RODRIGUES RECORRIDO CASA DE CARIDADE LEOPOLDINENSE ADVOGADO LUIZ GALDINO DE CARVALHO CESAR(OAB: 114510/MG) RECORRIDO CARLOS ROBERTO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO PEDRO HENRIQUE JUNQUEIRA REIS(OAB: 107328/MG) TERCEIRO MARCIA GUIMARA

Judiciário ● 20/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3019/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 4950 "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 DESCABIMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PENSÃO MENSAL. DEPENDENTE HABILITADO PERANTE A INTIMAÇÃO PREVIDÊNCIA SOCIAL. Nos termos do art. 1º da Lei nº Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 35a84b2 6.858/1980

Judiciário ● 22/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2978/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3248 arrolamento. INTIMAÇÃO Com efeito, percebe-se que os créditos trabalhistas devidos ao Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: trabalhador falecido deverão ser pagos ao(à) dependente do de cujusque comprove sua habilitação junto à Previdência Social e, somente na falta deste, serão contemplados os legítimos herdeiros PODER assim consider

Judiciário ● 09/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2413/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento. Desse modo, incumbe primeiramente ao peticionário de fls.88/97 apresentar relação de dependentes habilitados perante a Previdência Soci

Judiciário ● 24/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3252/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Inicialmente, destaca-se que na presente hipótese é incontroverso que a reclamante é dependente do falecido trabalhador, 4365 Intimado(s)/Citado(s): - PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. devidamente habilitada perante a Previdência Social. A questão em tela deve ser analisada à luz da legislação pertinente, que é o artigo 1º da Lei nº 6.858/80, a saber:

Judiciário ● 17/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2644/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2019 1023 individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos PODER JUDICIÁRIO respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos JUSTIÇA DO TRABALHO dependentes habilitados perante a Previdência Social e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, independentemente de inventário ou arrolam

Diário da Justiça ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6888/2020 - Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 1055 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTES: ANTONIA DE SOUZA MOREIRA SENTENÇA ANTONIA DE SOUZA MOREIRA, requer ALVARÁ JUDICIAL para recebimento de PIS/PASEP, saldo em conta bancária e outros eventuais valores deixados por seu falecido filho ANTONIO CARLOS CARVALHO BOTELHO, falecido em 05/03/2019. A requerente é genitora do “de cujus” e sua única herdeira. O falecido n�

Diário da Justiça ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6995/2020 - Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 1377 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE BELÉM- 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ICOARACI Processo: 0800788-95.2020.8.14.0201 Classe: Alvará Judicial Requerente: Cristiane de Jesus Correa, devidamente representada por sua Apoiadora, Sra. Silvia Maria Moraes da Silva. SENTENÇA Vistos. Tratam os presentes autos de ação de Alvará Judicial, ajuizada por CRISTIANE DE JESUS CORREA, devidament