Diário da Justiça ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7094/2021 - Sexta-feira, 5 de Março de 2021 2598 les¿es sofridas pela parte requerente se enquadram no grau intenso, que corresponde à 75% (setenta e cinco por cento) dos 100% (cem por cento) do valor indenizável, de acordo com tabela anexa à Lei nº 6.194/74. Para se alcançar o quantum indenizatório, nesse caso, é necessário que se tenha como referência os percentuais contidos na tabela anexa à Lei nº 6.194/1974 ¿ cuja constitucionalidade

Diário da Justiça ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021 3834 6.194/74, conforme adiante delineado, existindo mesmo uma gradaç¿o da indenizaç¿o, conforme se o grau de invalidez (Enunciado 474 da súmula do STJ). Pois bem. No presente caso, a par da conclus¿o a que chegou a perícia médica realizada em juízo, as les¿es sofridas pela requerente se enquadram no grau médio, que corresponde ao redutor de 50% (cinquenta por cento) do valor indenizável. Para s

Diário da Justiça ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7036/2020 - Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 3194 grau de invalidez (Enunciado 474 da súmula do STJ). Pois bem. No presente caso, a par da conclus¿o a que chegou a perícia médica realizada em juízo, as les¿es sofridas pela parte requerente se enquadram no grau médio, que corresponde à 50% (cinquenta por cento) dos 100% (cem por cento) do valor indenizável, de acordo com tabela anexa à Lei nº 6.194/74. Para se alcançar o quantum indeniza

Diário da Justiça ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6833/2020 - Sexta-feira, 7 de Fevereiro de 2020 2303 Confira-se, nesse sentido, a redaç¿o do Art. 3º, "caput", do aludido Diploma legal, com as alteraç¿es introduzidas pela MP nº 451/2008, editada em data de 16.12.2008, depois convertida na Lei nº 11.945/09, "in verbis": "Art. 3º - Os danos pessoais cobertos pelo seguro estabelecido no artigo 2º desta Lei compreendem as indenizaç¿es por morte, por invalidez permanente, total ou parcial, e po

Diário da Justiça ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7032/2020 - Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 3251 grau de invalidez (Enunciado 474 da súmula do STJ). Pois bem. No presente caso, a par da conclus¿o a que chegou a perícia médica realizada em juízo, as les¿es sofridas pela requerente se enquadram no grau intenso, que corresponde ao redutor de 75% (setenta e cinco por cento) do valor indenizável. Para se alcançar o quantum indenizatório, nesse caso, é necessário que se tenha como referên

Diário da Justiça ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6620/2019 - Terça-feira, 19 de Março de 2019 2213 por cento), conforme Laudo anexo. Para se alcançar o quantum indenizatório, nesse caso, é necessário que se tenha como referência os percentuais contidos na tabela anexa à Lei nº 6.194/1974 ¿ cuja constitucionalidade, convém salientar, fora assentada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADI¿s 4.350 e 4.627, posiç¿o reafirmada nos RE¿s 704.520 e 837.347 ¿, tomando-os com o todo

Diário da Justiça ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6759/2019 - Terça-feira, 8 de Outubro de 2019 3023 6.194/74, conforme adiante delineado, existindo mesmo uma gradaç¿o da indenizaç¿o, conforme se o grau de invalidez (Enunciado 474 da súmula do STJ). Pois bem. No presente caso, a par da conclus¿o a que chegou a perícia médica realizada em juízo, as les¿es sofridas pela requerente se enquadram no grau leve, que corresponde ao redutor de 25% (vinte e cinco por cento). Para se alcançar o quant

Diário da Justiça ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6692/2019 - Quinta-feira, 4 de Julho de 2019 1722 Tais valores dialogam com grau da les¿o sofrida e os percentuais estipulados na tabela anexa à Lei nº 6.194/74, conforme adiante delineado, existindo mesmo uma gradaç¿o da indenizaç¿o, conforme se o grau de invalidez (Enunciado 474 da súmula do STJ). Pois bem. No presente caso, a par da conclus¿o a que chegou a perícia médica realizada em juízo, as les¿es sofridas pela requerente se enquadr

Diário da Justiça ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6760/2019 - Quarta-feira, 9 de Outubro de 2019 3013 pelo DPVAT, a serem pagos à vítima ou a seus dependentes em caso de morte (R$ 13.500,00), invalidez permanente (até R$ 13.500,00), e despesas médicas (até R$ 2.700,00). A invalidez permanente, a seu turno, é dividida em total e parcial, sendo esta última, por sua vez, subdividida em completa e incompleta. Tais valores dialogam com grau da les¿o sofrida e os percentuais estipulados na tabela an

Diário da Justiça ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6771/2019 - Sexta-feira, 25 de Outubro de 2019 2580 parte do patrimônio a um (ou mais de um) segmento corporal (dano parcial incompleto no pé direito), enquadrado no grau leve de les¿o, o que corresponde à reduç¿o para 25% (vinte e cinco por cento) do valor indenizável, conforme Laudo anexo. Assente a ocorrência do evento causador das les¿es na parte autora, passemos à aferiç¿o do montante indenizável que lhe é devido. O Seguro Obrigatór