Diário da Justiça ● 23/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6705/2019 - Terça-feira, 23 de Julho de 2019 1970 Assim, em relaç¿o às les¿es descritas na inicial, a parte requerente faz jus aos seguintes valores, adotando-se o procedimento previsto no Art. 3, §1º, II, da Lei nº 6.174/74: - Perda anatômica e/ou funcional completa de um dos membros superiores e/ou de uma das m¿os (antebraço esquerdo), com valor indenizável de 70% (setenta por cento) de R$ 13.500,00, aplicando-se, em seguida, o grau inten

Diário da Justiça ● 23/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6705/2019 - Terça-feira, 23 de Julho de 2019 1946 sofrido pela vítima, consoante as regras insculpidas nos incisos I e II do § 1º, do art. 3º, da mesma lei, que corresponderá à importância devida. Assim, em relaç¿o às les¿es descritas na inicial, a parte autora faz jus a 100% (cem por cento) do total estipulado na tabela como máximo indenizatório para perda anatômica e/ou funcional de um dos membros inferiores, no caso R$ 9.450,00 (nove

Diário da Justiça ● 23/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6705/2019 - Terça-feira, 23 de Julho de 2019 1967 - Perda anatômica e/ou funcional completa de um dos membros inferiores (Joelho Direito e Tíbia Direita), com valor indenizável de 70% (setenta por cento) de R$ 13.500,00, aplicando-se, em seguida, o grau intenso de les¿o, que corresponde ao redutor de 75% (setenta e cinco por cento) do total indenizável de R$ 9.450,00 (nove mil, quatrocentos e cinquenta reais), no caso R$ 7.087,50 (sete mil e oite

Diário da Justiça ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6722/2019 - Quarta-feira, 14 de Agosto de 2019 2284 Assim, em relaç¿o às les¿es descritas na inicial, a parte requerente faz jus aos seguintes valores, adotando-se o procedimento previsto no Art. 3, §1º, II, da Lei nº 6.174/74: - Perda anatômica e/ou funcional completa de um dos membros inferiores (perna direita), com valor indenizável de 70% (setenta por cento) de R$ 13.500,00, aplicando-se, em seguida, o grau intenso de les¿o, que correspon

Diário da Justiça ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6653/2019 - Quarta-feira, 8 de Maio de 2019 1724 reafirmada nos RE¿s 704.520 e 837.347 ¿, tomando-os com o todo. Em seguida, é imperioso que desse todo seja subtraído o percentual da perda funcional ou anatômica sofrido pela vítima, consoante as regras insculpidas nos incisos I e II do § 1º, do art. 3º, da mesma lei, que corresponderá à importância devida. Assim, em relaç¿o às les¿es descritas na inicial, a requerente faz jus aos seguin

Diário da Justiça ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6777/2019 - Terça-feira, 5 de Novembro de 2019 2481 Para se alcançar o quantum indenizatório, nesse caso, é necessário que se tenha como referência os percentuais contidos na tabela anexa à Lei nº 6.194/1974 ¿ cuja constitucionalidade, convém salientar, fora assentada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADI¿s 4.350 e 4.627, posiç¿o reafirmada nos RE¿s 704.520 e 837.347 ¿, tomando-os com o todo. Em seguida, é imperioso que de

Diário da Justiça ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6722/2019 - Quarta-feira, 14 de Agosto de 2019 2299 grau de invalidez (Enunciado 474 da súmula do STJ). Pois bem. No presente caso, a par da conclus¿o a que chegou a perícia médica realizada em juízo, a les¿o sofrida pelo requerente se enquadra no grau médio, no percentual de 50% (cinquenta por cento), com limitaç¿o funcional do membro (joelho direito). Para se alcançar o quantum indenizatório, nesse caso, é necessário que se tenha como re

Diário da Justiça ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6693/2019 - Sexta-feira, 5 de Julho de 2019 2009 Que o requerente apresenta Incapacidade Física, por Dano Corporal Segmentar, com Perda anatômica e/ou funcional que compromete apenas em parte a um (ou mais de um) segmento corporal da vítima, em membro inferior direito, na ordem de 10% (residual), conforme Laudo anexo. Assente a ocorrência do evento causador das les¿es na autora, passemos à aferiç¿o do montante indenizável que lhe é devido. O

Diário da Justiça ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6652/2019 - Terça-feira, 7 de Maio de 2019 2094 Tais valores dialogam com grau da les¿o sofrida e os percentuais estipulados na tabela anexa à Lei nº 6.194/74, conforme adiante delineado, existindo mesmo uma gradaç¿o da indenizaç¿o, conforme se o grau de invalidez (Enunciado 474 da súmula do STJ). Pois bem. No presente caso, a par da conclus¿o a que chegou a perícia médica realizada em juízo, as les¿es sofridas pela requerente se enquadra

Diário da Justiça ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6722/2019 - Quarta-feira, 14 de Agosto de 2019 2289 Tais valores dialogam com grau da les¿o sofrida e os percentuais estipulados na tabela anexa à Lei nº 6.194/74, conforme adiante delineado, existindo mesmo uma gradaç¿o da indenizaç¿o, conforme se o grau de invalidez (Enunciado 474 da súmula do STJ). Pois bem. No presente caso, a par da conclus¿o a que chegou a perícia médica realizada em juízo, as les¿es sofridas pela requerente se enqua