Diário da Justiça ● 23/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6705/2019 - Terça-feira, 23 de Julho de 2019 1954 corresponderá à importância devida. Assim, em relaç¿o às les¿es descritas na inicial, o requerente fez jus a 10% (dez por cento) ¿ grau residual de les¿o - dos 70% (setenta por cento) - percentual estipulado na tabela como máximo indenizatório para perda anatômica e/ou funcional de um dos membros inferiores - do valor integral da cobertura (previsto no inciso II do caput do Art. 3º, da Lei

Diário da Justiça ● 23/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6705/2019 - Terça-feira, 23 de Julho de 2019 1957 - Perda anatômica e/ou funcional completa de um dos membros inferiores (inferior esquerdo), com valor indenizável de 50% (cinquenta por cento) de R$ 13.500,00, aplicando-se, em seguida, o grau médio de les¿o, que corresponde ao redutor de 50% (cinquenta por cento) do total indenizável de R$ 6.750,00 (seis mil, setecentos e cinquenta reais), no caso R$ 3.375,00 (três mil, trezentos e setenta e cin

Diário da Justiça ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6719/2019 - Sexta-feira, 9 de Agosto de 2019 2056 Em seguida, é imperioso que desse todo seja subtraído o percentual da perda funcional ou anatômica sofrido pela vítima, consoante as regras insculpidas nos incisos I e II do § 1º, do art. 3º, da mesma lei, que corresponderá à importância devida. Assim, em relaç¿o às les¿es descritas na inicial, a requerente n¿o faz jus à qualquer indenizaç¿o, pois n¿o sofreu les¿o permanentes incapac

Diário da Justiça ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6616/2019 - Quarta-feira, 13 de Março de 2019 1836 Vale dizer, a parte autora deveria ser indenizada com a quantia de R$ 4.725,00 (quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais) e, de fato, fora indenizada neste valor, conforme se pode verificar nos comprovantes de depósito de fls. 98 e 99, datados dos dias 07/07 e 27/09/2016, respectivamente. Verifica-se que tal valor já fora pago administrativamente, diferentemente do que é afirmado pela na exordi

Diário da Justiça ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7013/2020 - Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 3346 Em seguida, é imperioso que desse todo seja subtraído o percentual da perda funcional ou anatômica sofrido pela vítima, consoante as regras insculpidas nos incisos I e II do § 1º, do art. 3º, da mesma lei, que corresponderá à importância devida. Assim, em relaç¿o às les¿es descritas na inicial, a parte requerente faz jus aos seguintes valores, adotando-se o procedimento previsto no Art

Diário da Justiça ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6722/2019 - Quarta-feira, 14 de Agosto de 2019 2278 Em seguida, é imperioso que desse todo seja subtraído o percentual da perda funcional ou anatômica sofrido pela vítima, consoante as regras insculpidas nos incisos I e II do § 1º, do art. 3º, da mesma lei, que corresponderá à importância devida. Assim, em relaç¿o às les¿es descritas na inicial, o requerente fez jus a 50% (cinquenta por cento) ¿ grau médio de les¿o - dos 70% (setenta p

Diário da Justiça ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6692/2019 - Quinta-feira, 4 de Julho de 2019 1712 reafirmada nos RE¿s 704.520 e 837.347 ¿, tomando-os com o todo. Em seguida, é imperioso que desse todo seja subtraído o percentual da perda funcional ou anatômica sofrido pela vítima, consoante as regras insculpidas nos incisos I e II do § 1º, do art. 3º, da mesma lei, que corresponderá à importância devida. Assim, em relaç¿o às les¿es descritas na inicial, o requerente fez jus a 10% (de

Diário da Justiça ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6653/2019 - Quarta-feira, 8 de Maio de 2019 1727 percentuais contidos na tabela anexa à Lei nº 6.194/1974 ¿ cuja constitucionalidade, convém salientar, fora assentada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADI¿s 4.350 e 4.627, posiç¿o reafirmada nos RE¿s 704.520 e 837.347 ¿, tomando-os com o todo. Em seguida, é imperioso que desse todo seja subtraído o percentual da perda funcional ou anatômica sofrido pela vítima, consoante as re

Diário da Justiça ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6645/2019 - Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 2010 sofrido pela vítima, consoante as regras insculpidas nos incisos I e II do § 1º, do art. 3º, da mesma lei, que corresponderá à importância devida. Assim, em relaç¿o às les¿es descritas na inicial, a requerente faz jus aos seguintes valores, adotando-se o procedimento previsto no Art. 3, §1º, II, da Lei nº 6.174/74: a) Les¿o no Pé Direito, com valor indenizável de 50% (cinquenta por cen

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 3576 Sendo assim, a parte autora n¿o logrou trazer elementos capazes de infirmar as conclus¿es a que chegaram as perícias realizadas tanto pela ré quanto em juízo, n¿o tendo se desincumbido do ônus que lhe imp¿e a lei processual (CPC, Art. 373, I). Advirta-se que eventuais argumentos do processo n¿o analisados, n¿o o foram, por n¿o serem capazes de infirmar as conclus¿es retro, nos termos do Ar