Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2469 887 à evidência, necessita do benefício previdenciário para suas necessidades básicas, inclusive de alimentação e medicação. Outrossim, diante do transtorno esquizoafetivo depressivo sofrido pelo interditando, vislumbra-se a relevância e a urgência do caso, fazendo-se necessário, desde logo, a nomeação de um curador

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 30 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2794 1163 Nesse cenário, não se pode mensurar economicamente o proveito obtido dessa demanda, que versa sobre saúde. Face ao exposto, recebo os embargos, porque tempestivos, e ante a sentença de fls. 305/309 que julgou procedente o pedido autoral, modifico a referido provimento judicial para condenar a fazenda pública ré, ao pag

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3044 3347 fazer aquela presunção de ocorrência do dano. Por fim, anoto que outros argumentos eventualmente deduzidos no processo não são capazes de, em tese, infirmar a presente conclusão. Em razão do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar a parte ré a restituir a parte autora a quantia de R$ 232,74, e

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3038 254 MURILO CORRÊA SIQUEIRA (OAB 11169/AM), ADV: HENRIQUE CORRÊA SIQUEIRA (OAB 8873/AM) - Processo 0613532-16.2014.8.04.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - REQUERENTE: Antonio Augusto M. Pacheco e outro - Vistos e examinados. Trata-se de ação de usucapião extraordinário manejada por Antônio Augusto Monteiro Pacheco e Joésia

Publicações Judiciais I ● 09/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Passo a analise da prescrição por se tratar de matéria de ordem pública. Quanto à temática da prescrição, é pacífico o entendimento de que a natureza das contribuições ao FGTS é social e trabalhista, vez que são destinadas à proteção dos trabalhadores, conforme artigo 7º, III, da CF. Assim, as disposições do Código Tributário Nacional não se aplicam à execução de valores destinados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, considerando-se que a contribuição não pos

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E D I T A L D E CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS A DR. JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA LEONEL FERREIRA, MM Juiz Federal da 2ª Vara Federal em Jundiaí/S.P., na forma da lei, etc.FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessarem possa que, perante este Juízo tramitam os autos da MONITORIA, processo n.º 00000043920154036128, que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, move(m) contra FRANCISCO DE PAULA FERREIRA JÚNIOR, RG nº 19.538.528-7 SSP/SP e CPF nº 217.115.958-88, alegando que o(

Diário da Justiça ● 13/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

44 Rio Branco-AC, quarta-feira 13 de janeiro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.752 tença - Indenização por Dano Moral - CREDORA: Monica Costa de Araújo - DEVEDOR: Banco Pan S.A e outro - Certifico a realização do seguinte Ato Ordinatório: Fica a parte reclamante intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o levantamento do alvará judicial ou indicar Banco, nº de Agência, Conta-Corrente/Poupança para fins de transferência do valores depositados em juízo, sob pena de realização de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2176 498 afirma ter com o executado. Despachada a inicial, foi expedido mandado de citação, tendo a parte executada sido devidamente citada, conforme aviso de recebimento de fl. 32. Por meio da petição de fl. 22, a exequente requereu a suspensão do feito por 90 (noventa) dias, em razão do parcelamento do débito. Despacho de �

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A extinção da cobrança da contribuição social geraria um impacto superior a R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais) por ano nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, contudo a proposta não está acompanhada das estimativas de impacto orçamentário-financeiro e da indicação das devidas medidas compensatórias, em contrariedade à Lei de Responsabilidade Fiscal. A sanção do texto levaria à redução de investimentos em importantes programas sociais e em ações

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 30 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital diga se tem efetivo interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, IV e VI, do CPC. 5. Se o veículo alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do Devedor, intime-se Requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busc