Seção III ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 ELADO PELA LEI PENAL HA QUE SE ENTENDER A CONDUTA COMO ATIPICA DI ANTE DO DIREITO PENAL POSITIVO. OUTRO NAO E O ENTENDIMENTO FIRMAD O NA JURISPRUDENCIA, CONFORME ARESTO A SEGUIR COLACIONADO: "CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR. ARQUIVAMENTO DO INQUERITO. REEXAME NE CESSARIO. NAO TENDO O DELITO RELEVANCIA SOCIAL, E SENDO O SEU OBJ ETO DE VALOR IRRISORIO, DEVE O INQUERITO

Seção III ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1913 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 ORTAR EM LESAO SIGNIFICATIVA A BENS JURIDICOS RELEVANTES NAO REPR ESENTE, POR ISSO MESMO, PREJUIZO IMPORTANTE, SEJA AO TITULAR DO B EM JURIDICO TUTELADO, SEJA A INTEGRIDADE DA PROPRIA ORDEM SOCIAL. 27. ENTENDIMENTO TAMBEM ESPOSADO PELO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIC A DO ESTADO DE GOIAS. NOTE: "(). ARQUIVAMENTO DO INQUERITO. ().NA O TENDO O DELITO RELEVANCIA SOCIAL, E SEN

Seção III ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO III JUIZ DE DIREITO DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 : SABRINA RAMPAZZO DE OLIVEIRA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO : 171455-78.2015.8.09.0067 : 382 : FLAGRANTE/INQUERITO : DANIEL BORGES ALVES : CRISTIANO LOPES RODRIGUES AILTON ROSA DO NASCIMENTO DESPACHO : AUTOS N. 201501714559 (PRI) S E N T E N C A CUIDAM-SE OS AUTOS DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A PRATICA DE DELITO(

Seção III ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018 Publicação: quinta-feira, 01/02/2018 NR. PROTOCOLO : 210033-13.2015.8.09.0067 AUTOS NR. : 443 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JUSTICA PUBLICA ACUSADO : MARIA DO CARMO SILVA SANTANA DESPACHO : AUTOS N. 2015.0210.0333 DESPACHO ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO MINIS TERIO PUBLICO. GOIATUBA, 24 DE JANEIRO DE 2018. MARCUS VINICIUS A LVES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 237353-67.2017.8.09.0067 AUTOS NR. :

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 NATUREZA : REPRESENTACAO CRIMINAL VITIMA : POLICIA JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS INDICIADO : NAILSON PINTO DA SILVA DESPACHO : AUTOS N.: 2015.0215.7823 D E S P A C H O OFICIE-SE A DOUTA AUTORI DADE POLICIAL PARA QUE REMETA A ESTE JUIZO, COM A MAXIMA URGENCIA , O IP N 286/2015 OU JUSTIFIQUE A IMPOSSIBILIDADE DE FAZE-LO, CAS O EM QUE FIXO O PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS. N

Seção III ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 UZA, SEGUIDO DO INTERROGATORIO DO ACUSADO FABIO MARTINS DE LIMA, ATRAVES DO SISTEMA DE GRAVACAO AUDIOVISUAL, CONFORME CD EM ANEXO. APOS, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO SE MANIFESTOU NOS SE GUINTES TERMOS: MMA. JUIZA, REQUEIRO A ABSOLVICAO COM BASE NO PRI NCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. A DEFESA REITERA O PEDIDO DO REPRESENT ANTE DO MINISTERIO PUBLICO. EM SEGUIDA PELA M

Seção III ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 NR. PROTOCOLO : 75350-68.2017.8.09.0067 AUTOS NR. : 287 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : VALDEIR CARDOSO DE MENEZES INDICIADO : ELIANA ALVES DE SOUZA DESPACHO : AUTOS N. 201700753503 D E C I S A O CUIDAM-SE OS AUTOS DE INQUERI TO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A PRATICA DE DELITO(S) CONTRA O PATRIMONIO, DEVIDAMENTE CAPITULADO(S) NO FEITO. CONCLUIDO O PRO CEDIMENTO, O MINIS

Seção III ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 ANTE DE JEAN CARLOS DA SILVA, OCORRIDO AOS 21/03/17, COMO INCURSO NO ART. 14, DA LEI N. 10.826/03. A PRISAO FOI EFETUADA LEGALMENT E E NOS TERMOS DO INCISO I, DO ARTIGO 302 DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL. E JUNTADO TERMO DE FIANCA NOS AUTOS. RESUMIDAMENTE E O RELA TO. DECIDO. NAO EXISTEM VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE VENHAM A MACULAR A PECA, RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO O AU

Seção III ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 STANCIAS E RESULTADOS DO CRIME, A INCIDENCIA DO PRINCIPIO DA INSI GNIFICANCIA, CAUSA SUPRALEGAL EXCLUDENTE DA TIPICIDADE DO CRIME D E FURTO, E MEDIDA IMPOSITIVA. ESSE E O ENTENDIMENTO PACIFICO DO T RIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, QUE JA VEM SENDO ADOTADO H A BASTANTE TEMPO E PERSISTE NOS DIAS ATUAIS: (...). ARQUIVAMENTO DO INQUERITO. (...). NAO TENDO O DELITO REL

Seção III ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 SENTE, POR ISSO MESMO, PREJUIZO IMPORTANTE, SEJA AO TITULAR DO BE M JURIDICO TUTELADO, SEJA A INTEGRIDADE DA PROPRIA ORDEM SOCIAL. ENTENDIMENTO TAMBEM ESPOSADO PELO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO D E GOIAS. NOTE: "(...). ARQUIVAMENTO DO INQUERITO. (...). NAO TEND O O DELITO RELEVANCIA SOCIAL, E SENDO O SEU OBJETO DE VALOR IRRIS ORIO, DEVE O INQUERITO SER ARQUIVADO FAC