Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ingerência, vale dizer, de 'direção, controle e administração' da 1ª 1314 CC." (fls. 536/540). ré. Tal circunstância no mínimo caracteriza relação de 'coordenação' entre as empresas envolvidas, o que é suficiente, à luz da doutrina Nesse sentido, cito os seguintes precedentes desta Turma: RO- e jurisprudência majoritárias, à configuração do grupo econ�

Judiciário ● 06/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2015/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 115 CONSÓRCIO FERROSUL. trabalhou no canteiro de obras do Rio Preto; e de 50min no período O artigo 165 da CLT estabelece que os titulares da representação residual do contrato, acrescidas de 50% e 100%, com reflexos. dos empregados na CIPA não poderão ser dispensados Deferiu a dedução dos valores pagos sob idêntico título. arbitrariamente, entendendo-se como t

Judiciário ● 21/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2069/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2016 143 com emprego de meios artificiosos, com o fito de rediscutir matéria Transcrevo: "Elucido que também que não há benefício de ordem julgada, atentando contra o exercício da jurisdição". entre responsáveis da mesma classe, uma vez que eventual responsabilidade que vier a ser atribuída aos sócios da 1ª Sustenta que a "magistrada da 2ª Vara do Trabalho de Apa

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 ADVOGADO FRANCISLEY FERREIRA NERY(OAB: 20345/GO) ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. JAMIL ABID JUNIOR(OAB: 195351/SP) RÉU ADVOGADO 1589 pertinente a respeito, em especial o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011 (e alterações posteriores), Orientação Jurisprudencial nº 400 da SBDI-1 e Súmula nº 368, das duas do colendo TST e arts. 81 e 177 do Provimento

Judiciário ● 07/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1721/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 81 conciliação e apresentar sua defesa, incorrendo em revelia, o que implica a confissão ficta sobre os fatos alegados na inicial, até o limite dos pontos infirmados por elementos de prova, Vistos, etc. constantes dos autos, e das máximas da experiência comum; sendo de notar que a confissão ficta não vincula a procedência I – RELATÓRIO do pedido, o qual deve ser

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 previstas no art. 198, observado o limite máximo do salário de contribuição. 2559 GOIANIA, 12 de Maio de 2019 VANDERLEI ALVES DE MENDONCA Notificação Os recolhimentos previdenciários devidos deverão observar o entendimento assentado na Súmula 368, do C. TST, ou seja, cada parte suportará o ônus de sua cota parte, competindo, todavia, à Reclamada a obrigação pel

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 783 foi a atividade específica realizada na reclamada que contribuiu para o agravamento da doença, pois toda e qualquer atividade Dessa maneira, a responsabilidade pela obrigação deve ser braçal que o autor tivesse realizado teria o mesmo efeito". atribuída à União Federal, conforme autoriza a Portaria GP nº 443, de 6-12-2013, deste Regional. Reforçando a convicç

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 788 Consta da inicial que, cumulativamente à função de vendedor causas, assinalo, foram atestadas multifatoriais e relacionadas ao externo, o autor também realizava a carga e descarga de pneus, fato do autor possuir "malformação congênita da coluna vertebral além de organização do estoque de mercadorias, atribuindo ao (vértebra de transição lombosacra) que pro

Judiciário ● 11/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2267/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região estabelecer a remuneração que lhe aprouvesse. 959 competência da Justiça do Trabalho a apreciação de causas que sejam instauradas entre o Poder Público e os servidores a ele O grande prestígio alcançado pelo regime celetista na vinculados por típica relação de ordem estatutária ou de caráter administração pública somente se explica pelas aberrações e ju

Judiciário ● 11/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2267/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 976 Enfim, diante desse quadro pode-se até concluir que o O inc. I do art. 114 da Constituição da República, com as alterações entendimento da esmagadora maioria dos Ministros do Excelso introduzidas pela Emenda Constitucional n. 45/2004, dispõe que: Pretório (manifestado ao ensejo de um julgamento realizado após a derrubada da Emenda Constitucional nº 19) já ha