Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 N. CESAR ASFOR ROCHA, DJ 24.11.2003). IV.- AGRAVO REGIMENTAL IMPR OVIDO. (AGRG NO RESP 923.245/RS, REL. MINISTRO SIDNEI BENETI, TER CEIRA TURMA, JULGADO EM 26/10/2010, DJE 08/11/2010) EM RELACAO A SUSTACAO DA DIVIDA NOS CARTORIOS DE PROTESTO, INSTA SALIENTAR QUE TAL PRETENSAO EXIGE PROCEDIMENTO PROPRIO. NESSE SENTIDO, JA DECI DIU O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTAD

Seção II ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1741 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 2010) EM RELACAO A SUSTACAO DA DIVIDA NOS CARTORIOS DE PROTESTO, INSTA SALIENTAR QUE TAL PRETENSAO EXIGE PROCEDIMENTO PROPRIO.NESS E SENTIDO, JA DECIDIU O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, COMO SEGUE: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO REVISIONAL C/C REPETICAO DE INDEBITO. PEDIDO LIMINAR. TUTELA ANTECIPADA. SE CUNDUM EVENTUM LITIS. NAO INSCRICAO DO NOME D

Seção II ● 11/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1745 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 EIRA TURMA, JULGADO EM 26/10/2010, DJE 08/11/2010) EM RELACAO A S USTACAO DA DIVIDA NOS CARTORIOS DE PROTESTO, INSTA SALIENTAR QUE TAL PRETENSAO EXIGE PROCEDIMENTO PROPRIO.NESSE SENTIDO, JA DECIDI U O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, COMO SEGUE: E MENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO REVISIONAL C/C REPETICAO DE IN DEBITO. PEDIDO LIMINAR. TUTELA ANTECIPADA.

Seção III ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 DESTA CORTE FIXOU ORIENTACAO NO SENTIDO DE QUE, PARA O DEFERIMEN TO DO CANCELAMENTO OU A ABSTENCAO DA INSCRICAO DO NOME DO INADIMP LENTE NOS CADASTROS DE PROTECAO AO CREDITO, E INDISPENSAVEL A PRE SENCA CONCOMITANTE DE TRES ELEMENTOS: A) QUE O DEVEDOR ESTEJA CON TESTANDO A EXISTENCIA TOTAL OU PARCIAL DO DEBITO; B) QUE DEMONSTR E A PLAUSIBILIDADE JURIDICA DA SUA ACAO; C)

Seção II ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1712 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 OBTENHA A TUTELA ANTECIPADA SAO NECESSARIOS OS REQUISITOS GENERI COS DA DEMONSTRACAO DA VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES E DO RISCO D E LESAO IMEDIATA DE DIFICIL REPARACAO, CONCOMITANTEMENTE. NO CASO EM APRECO, NAO VISLUMBRO O CABIMENTO DA MEDIDA ANTECIPATORIA NA FORMA EM QUE PLEITEADA, MORMENTE AO ME DEPARAR COM AS ORIENTACOES CONSOLIDADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI

Seção II ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 DE ABUSIVIDADE DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS E DOS ENCARGOS FINANCEI ROS, O QUE NAO RESTOU COMPROVADO NA ESPECIE. III.- A SEGUNDA SECA O DESTA CORTE FIXOU ORIENTACAO NO SENTIDO DE QUE, PARA O DEFERIME NTO DO CANCELAMENTO OU A ABSTENCAO DA INSCRICAO DO NOME DO INADIM PLENTE NOS CADASTROS DE PROTECAO AO CREDITO, E INDISPENSAVEL A PR ESENCA CONCOMITANTE DE TRES ELEMENTOS: A) Q

Seção II ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 E." (CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, 36. ED, 2001, V. 1, P. 32 8 - HUMBERTO THEODORO JUNIOR). ATENTE-SE QUE AS ALEGACOES DE ABUS IVIDADE APRESENTADAS SAO LARGAMENTE CONTROVERTIDAS E QUE EVENTUAI S CALCULOS, UNILATERALMENTE ELABORADOS E EM DISSONANCIA COM OS TE RMOS DO CONTRATO, SOMENTE TERAO O CONDAO DE FORMAR O JUIZO DE VER OSSIMILHANCA, NO TANTO NECESSARIO, APOS A

Seção II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 ENTO DO RECURSO ESPECIAL N1061530/RS, EM INCIDENTE DE PROCESSO RE PETITIVO, DE RELATORIA DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI. RESSAI CLARAME NTE DA ORDEM JURIDICA QUE OS JUROS REMUNERATORIOS PRATICADOS POR INSTITUICOES FINANCEIRAS SO PODEM SER REVISADOS SE HOUVER ABUSIVI DADE COMPROVADA (ORIENTACAO 1), OBSERVADAS AS DISPOSICOES DAS SUM ULAS 596 E 648, ALEM DA SUMULA VINCULANTE

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 CIL REPARACAO, CONCOMITANTEMENTE. NO CASO EM APRECO, NAO VISLUMBR O O CABIMENTO DA MEDIDA ANTECIPATORIA NA FORMA EM QUE PLEITEADA, MORMENTE AO ME DEPARAR COM AS ORIENTACOES CONSOLIDADAS PELO SUPER IOR TRIBUNAL DE JUSTICA, QUANDO DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL N1061530/RS, EM INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO, DE RELATORIA D A MINISTRA NANCY ANDRIGHI. RESSAI CLARAMEN

Seção II ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 ENTO DO RECURSO ESPECIAL N1061530/RS, EM INCIDENTE DE PROCESSO RE PETITIVO, DE RELATORIA DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI. RESSAI CLARAME NTE DA ORDEM JURIDICA QUE OS JUROS REMUNERATORIOS PRATICADOS POR INSTITUICOES FINANCEIRAS SO PODEM SER REVISADOS SE HOUVER ABUSIVI DADE COMPROVADA (ORIENTACAO 1), OBSERVADAS AS DISPOSICOES DAS SUM ULAS 596 E 648, ALEM DA SUMULA VINCULANTES