Seção III ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL, A CUSTODIA CAUTELAR DO ACUSADO SE IMPOE COMO FORMA DE ASSEGURAR A EFICACIA DA FUTURA APLICACAO DA LEI PENAL E DA INSTR UCAO CRIMINAL. ART. 312. A PRISAO PREVENTIVA PODERA SER DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIE NCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PA

Seção III ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1739 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 AS E, POR SUA PROPRIA NATUREZA, UM CRIME GRAVE, O QUAL GERA TEMOR E INTRANQUILIDADE AO MEIO SOCIAL. EXISTE NOS AUTOS A NOTICIA DE QUE O ACUSADO, APOS A PRATICA DO CRIME, EVADIU-SE DO DISTRITO DA CULPA, O QUE DEMONSTRA SUA INTENCAO DE FRUSTRAR A APLICACAO DA LE I PENAL, EM CASO DE UMA EVENTUAL CONDENACAO. IN CASU, A PERICULOS IDADE DO REU ENCONTRA-SE EVIDENCIADA PELO M

Seção III ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 VEM A DOUTA E NOBRE PRESENCA DE VOSSA EXCELENCIA, DIANTE DA JUSTI FICATIVA ACIMA MENCIONADA, MESMO SABENDO QUE NAO PODERIA PERNOITA R NO PRESIDIO TENDO INGERIDO BEBIDA ALCOOLICA E LEVAR CONSIGO QUA LQUER TIPO DE SUBSTANCIA ENTORPECENTE, PELO FATO DE JA ESTAR UM P OUCO EMBRIAGADO NAO TEVE O DISCERNIMENTO PARA SABER O CERTO OU ER RADO. CONFORME SEU DEPOIMENTO, O MESMO

Seção III ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 GO DE PROCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N. 11.719/2008). REPRESENTACAO DE PRISAO PREVENTIVA A AUTORIDADE POLICIAL REPRESEN TOU PELA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO JOSE OSMAR DE OLIVEIRA FLS. 90/96. INSTADO, O R. DO MINISTERIO PUBLICO MANIFES TOU-SE FAVORAVEL AO PLEITO - FLS. 107/110. A PRISAO PREVENTIVA E MEDIDA CAUTELAR EXTREMA, CONSISTENTE NA PRIV

Seção III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 NR. PROTOCOLO : 6413-32.2018.8.09.0144 AUTOS NR. : 34 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JAQUELINE ARAUJO FEITOSA ACUSADO : VINICIUS ALVES GONDIM ADV ACUS : 36566 GO - ELIAS DE CARVALHO RODRIGUES DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PELOS ARTIGOS 41 E 395, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A REDACAO CONFERIDA PELA LEI N. 11.719/0

Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 T. 44 E SEGUINTES, DO CODIGO PENAL). O REGIME INICIAL DE CUMPRIME NTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA O FECHADO, NOS TERMOS DO ART. 33, 2, ALINEAS A E B DO CODIGO PENAL, E EM RAZAO DO FATO DE SER REINCIDENTE. APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA DECISAO, EXPECA -SE A GUIA DE RECOLHIMENTO E OFICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL COMUNI CANDO A CONDENACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 15,

Seção II ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, DETERMINO A SUSPENSAO DO PROCESSO, BEM COMO O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 366, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E, CONSID ERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIA DA APLICACAO DA LEI PENAL, NOS M OLDES DO ARTIGO 366 C/C ARTIGO 312, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE RICARDO

Seção III ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018 Publicação: segunda-feira, 02/07/2018 ESCRIVÃO(Ã) : LUDMILLA MOREIRA DE ASSUNCAO OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO : NATHALIA BUENO ARANTES DA COSTA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 448495-91.2010.8.09.0144 AUTOS NR. : 487 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : AMADEUS DE CARVALHO VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 34899 GO - ROSIMEIRE FERREIRA SANCHES DESPACHO :

Seção III ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 JUNTADAS PELA AUTORIDADE POLICIAL, OS DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM Q UE O REPRESENTADO SUPOSTAMENTE PRATICOU O CRIME DE ROUBO QUALIFIC ADO EM DESFAVOR DA VITIMA. VERIFICA-SE QUE AS CIRCUNSTANCIAS PART ICULARES DO PRESENTE CASO AUTORIZAM, NOTADAMENTE A FORMA PERPETRA DA PELO REPRESENTADO, SOMADOS AO INDICIO SUFICIENTE DE AUTORIA E MATERIALIDADE, O QUE CARACTERIZA FUMUS COMMIS

Seção III ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 S DO ARTIGO 312, DO CPP, MORMENTE PELA NECESSIDADE DE ASSEGURAR A INSTRUCAO PROCESSUAL E APLICACAO DA LEI PENAL, ENCONTRANDO-SE O PACIENTE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO. ASSIM, NAO HA QUE SE FALA R EM CONFLITO ENTRE A DECISAO ATACADA E O PRINCIPIO CONSTITUCIONA L DA PRESUNCAO DE INOCENCIA. 3- A PRESENCA DE PREDICADOS PESSOAIS , POR SI SO, NAO SURGE COMO OBSTACULO A MANU