Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região ao pedido de declaração de ilegitimidade passiva do 3º réu, por 12627 Vejamos. ausência de interesse recursal. Considero, ainda, as contrarrazões da primeira reclamada, porquanto presentes os No que tange à legitimidade do 3º réu FUNDO MUNICIPAL DE pressupostos legais de admissibilidade. SAÚDE DE RIO NOVO DO SUL para figurar no polo passivo da presente demanda

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 12572 Pugna o terceiro reclamado pela declaração de sua ilegitimidade Pelo exposto, conheço apenas parcialmente do recurso passiva para figurar no polo passivo da ação. ordinário do quarto reclamado, deixando de conhecê-lo quanto ao pedido de declaração de ilegitimidade passiva do 3º réu, por Vejamos. ausência de interesse recursal. Considero, ainda, as contr

Seção III ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1976 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 EXEQUENTE : MUNICIPIO DE PIRENOPOLIS EXECUTADO : ROBERTA SILVA COIMBRA CHAVEIRO ADV EXEQTE : 39077 GO - SARA HATILA CINTRA SILVA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, FULCRADO NO ART. 185-A, DO CODIGO TRIBUTARIO N ACIONAL, DEFIRO O PEDIDO FEITO PELO EXEQUENTE E DECRETO A INDISPO NIBILIDADE DOS BENS PRESENTES E FUTUROS DO EXECUTADO ROBERTA SILV A COIMBRA CHAVEIRO , CNPJ.: 794.34

Seção III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 DEVIDA AO EXEQUENTE, NO VALOR DE R$ 1.394,31 (UM MIL TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), SOB PENA DE SE N AO FIZER, SER PENHORADO BENS DE SUA PROPRIEDADE. PIRENOPOLIS, 29/ 05/2017 10:28:30. SEBASTIAO JOSE DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 309521-55.2015.8.09.0126 450

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 AUTOS NR. : 648 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO : NATIVA TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME ADV EXEQTE : 42793 GO - DEILANE NASIMENTO DE OLIVEIRA PROTOCOLO NR. : 143925-34.2006.8.09.0126 ( 200601439257 ) AUTOS NR. : 447 NATUREZA : SOBREPARTILHA REQUERENTE : VBS REQUERIDO : EEBS HERDEIRO : PBS ADV REQTE : 14132 GO - LUIZ FERNANDO DA SILVA MACIAS ADV

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região conhecimento: Salvador: Editora Juspodvim., 2009, p. 211). 12591 reconhecimento de vínculo de emprego com o fundo e de condenação solidária dos Réus ao pagamento das verbas Na situação apresentada, conquanto tenha inscrição própria no trabalhistas. Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, na medida em que é uma unidade de natureza contábil, ou unidade orçame

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 12646 unidade de natureza contábil, ou unidade orçamentária, destinada Não se pode falar em revelia de uma parte que, na verdade, não à realização de determinados serviços de saúde ao ente público, tal existe. Aliás, o fundo é uma unidade do município, o qual estava qual dispõe os arts. 71 a 74 da Lei no 4.320, de 1960, o FUNDO devidamente representado na

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.273 - Disponibilização: quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 6856 DESPACHO VISTOS, ETC; POLIMIX CONCRETO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, localizada na Av. Juracy Magalhães, nº 3351, Lote 428, quadra 14, Felícia, CEP 45.055-235, Vitória da Conquista, Bahia, inscrita no CNPJ sob nº 29.067.113/0327-13 devidamente qualificado nos autos e representado por profissionais legalmente habilitados, impetra o presente MANDA

Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3249/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 429 sucumbenciais, no importe de5% sobre o valor ora fixado de R$ 5.000,00. ATA DE AUDIÊNCIA - Deferir o requerimento autoral de condenação da parte ré ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, no Aos 18 dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, às importe de 5% sobre o valor atualizado da condenação. 16h20min, na sala de audiências des

Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3249/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 459 termos do art. 535, do NCPC, o FGTS (8%) do período Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3a0b94d compreendido entre 02/03/2020 a 31/12/2020,devendo ser proferida nos autos. observada a variação do salário mínimo,conforme ficha financeira TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO de ID 7ff1ad0. VARA DO TRABALHO DE ATALAIA - ALAGOAS - Defer