Seção I ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 1. Prevendo o título judicial exequendo que apenas os servidores públicos integrantes do Poder Judiciário fazem jus ao direito nele previsto, o servidor lotado em outro órgão público não detém legitimidade ativa para executá-lo. NR.PROCESSO: 5205806.06.2016.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS. CORREÇÃO MONETÁRIA.

Seção I ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 1. Prevendo o título judicial exequendo que apenas os servidores públicos integrantes do Poder Judiciário fazem jus ao direito nele previsto, os servidores lotados em outro órgão do governo não detém legitimidade ativa para executálo. NR.PROCESSO: 5166981.90.2016.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS. CORREÇÃO MONE

Seção I ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 1. Prevendo o título judicial exequendo que apenas os servidores públicos integrantes do Poder Judiciário fazem jus ao direito nele previsto, o servidor lotado em outro órgão do governo não detém legitimidade ativa para executá-lo. NR.PROCESSO: 0130461.56.2015.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS. CORREÇÃO MONETÁRI

Caderno 1 - Administrativo ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 7 de junho de 2018 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano IX - Edição 1920 3 Art. 3º Consideram-se integrantes do Poder Judiciário do Estado do Ceará, para os fins deste Regulamento, os magistrados e servidores, tanto efetivos quanto comissionados, que estejam no exercício regular de suas funções. Parágrafo único. Equiparam-se a estes todos os profissionais que prestem serviços ao Poder Judiciário do Estado do Ceará de forma contínua, para cu

Caderno 1 - Administrativo ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano IX - Edição 2033 57 § 4º. Sala de Estudo Coletivo é o ambiente destinado ao estudo em grupos, com mobiliário próprio para este fim. CAPÍTULO IV DO ACERVO Art. 7º. O acervo é composto de obras jurídicas e de áreas afins, constantes prioritariamente das bibliografias dos projetos pedagógicos dos cursos de formação inicial, continuada e de cursos da pós-graduação. Parágrafo Únic

Judiciário ● 01/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3257/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Julho de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região JOSÉ SOLON TEPEDINO JAFFÉ(OAB: 128788/RJ) MARISA LOJAS S.A. CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS(OAB: 78403/MG) ITAU UNIBANCO S.A. PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER(OAB: 169760/SP) RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - LOHRAYNE AZEVEDO LIRA DE OLIVEIRA 2929 À luz do art. 927 do CPC, as decisões do E. STF devem ser obrigatoriamente seguid

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 4 – HONORÁRIOS PERICIAIS 3175 do CNJ e da Resolução número 247/2019 do CSJT, sendo que a obrigação correspondente do exequente ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e posteriormente será extinta, se À vista do que restou decidido, impõe-se a inversão dos ônus da for o caso, em estrita observância ao disposto no artigo 790-B, sucumbência em rela�

Judiciário ● 02/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3007/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DESPACHO Vistos etc. I - Ao que informa e requer a reclamada (designação de data para 100 Juiz(a) do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-0000516-98.2020.5.14.0003 JOSE ROBERTO DA COSTA DE BRITO ADVOGADO FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA(OAB: 4867/RO) RÉU BANCO SANTANDER (BR

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2640 374 (dispensada a intimação pessoal do executado revel). Coruripe,04 de agosto de 2020. Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700015-67.2020.8.02.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos de Consumo - REQUERENTE: José França da Silva - DESPAC

Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 214 assistência judiciária gratuita, observado o procedimento disposto os integrantes do Poder Legislativo (Deputados Federais e nos arts. 1º, 2º e 5º da Resolução n.º 66/2010 do Conselho Superior Senadores) e do Poder Executivo (Presidente da República) que, da Justiça do Trabalho - CSJT. respectivamente, foram os responsáveis pela aprovação e sanção da nor