Seção II ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 O DE FATO CONDENO, DANIEL DE LIMA PEREIRA E JOSE ALVES PEREIRA NE TO, JA QUALIFICADOS, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, I NCISOS I E II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E, PARA ABSOLVE-LOS, C OMO DE FATO ABSOLVO, DO CRIME PREVISTO NO ART. 244-B, DA LEI N 8. 069/1990, NOS TERMOS DO ART. 386, VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENA L, E, EM CONSEQUENCIA, COM AMPARO NOS ARTI

Seção II ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 AGIU: 1. CULPABILIDADE COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SO CIEDADE, VEZ QUE E PENALMENTE IMPUTAVEL, POIS TINHA PLENA CONSCIE NCIA DA ILICITUDE QUE PERMEIA A CONDUTA PELO MESMO PRATICADA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE CONDICOES NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE SEG UNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES O SENTENCIADO E PRIMARIO, CONFORME INTELIGENCIA DA SUMULA 444, DO STJ;

Seção III ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 S EFEITOS DA MORA. INTELIGENCIA DA SUMULA N 380 DO STJ. SE NAO VE JAMOS: "STJ 380: "A SIMPLES PROPOSITURA DA ACAO DE REVISAO DE CON TRATO NAO INIBE A CARACTERIZACAO DA MORA DO AUTOR." OU SEJA, A DI SCUSSAO JUDICIAL DE UM DEBITO NAO E HABIL PARA IMPEDIR A INSCRICA O DA DEVEDORA INADIMPLENTE NOS CADASTROS DE CONSUMO. ASSIM, CONFI GURADA A MORA, O CREDOR ESTA AUTORIZADO

Seção II ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 UENCIA, COM AMPARO NOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO REFERIDO ESTATUT O PENAL, PASSO A DOSAR AS REPRIMENDAS A SEREM IMPOSTAS: EM RELACA O AO CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO MENCIONADO NOS AUTOS, PRA TICADO CONTRA A VITIMA LUIS CLAUDIO DOS REIS JUNIOR TENHO QUE O S ENTENCIADO CARLOS HENRIQUE DA SILVA AGIU: 1. CULPABILIDADE COMPRO VADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE,

Seção II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 NA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES, DE RECLUSAO, E 3 0 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIM O VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SEN TENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS (MECANICO MIDIA DE FLS. 3 00), E, TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO CONFESSOU A PRATICA DOS FATOS EM SEDE DE INQUERITO (FLS. 09/10) ARTI

Seção II ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, PASSO A DOSAR AS REPRIMENDAS A SEREM IMPOSTAS: EM RELACAO AO CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO MENCI ONADO NOS AUTOS, PRATICADO CONTRA A VITIMA ANDREA CRISTINA MOTA B ARROS TENHO QUE O SENTENCIADO BRUNO JOBERT DA SILVA AGIU: 1. CULP ABILIDADE COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE, VEZ Q UE E PENALMENTE IMPUTAVEL, POIS TINHA PLENA C

Seção II ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 TICADA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE CONDICOES NO SENTIDO DE DETERM INAR-SE SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES O SENTENCIADO E PRIMARIO, CONFORME INTELIGENCIA DA SUMULA 444, DO STJ; 3. CONDU TA SOCIAL ESTA DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE PEL OS AUTOS, ESTA VOLTADA A PRATICA DE ILICITOS PENAIS; 5. MOTIVO PR OPRIO DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA;

Seção II ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 ULPABILIDADE COMPROVADA, COM CONDUTA CENSURADA PELA SOCIEDADE, VE Z QUE E IMPUTAVEL, POIS TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DA C ONDUTA PRATICADA E CONDICOES DE DETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTEND IMENTO; 2. ANTECEDENTES - O SENTENCIADO E PRIMARIO, CONSOANTE INT ELIGENCIA DA SUMULA N 444 DO STJ FLS. 457/459; 3. CONDUTA SOCIAL DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDA

Seção II ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 ILICITUDE DA CONDUTA PRATICADA E CONDICOES DE SE DETERMI NAR SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2 ANTECEDENTES O ACUSADO E PRIMAR IO FLS 261/263, CONFORME INTELIGENCIA DA SUMULA 444, DO STJ; CON DUTA SOCIAL DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4 PERSONALIDADE PELOS AUTOS, ESTA VOLTADA A PRATICA DE CRIMES; 5 MOTIVOS COMUM A ESPEC IE, O QUE NAO O PREJUDICA; 6 CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO

Seção II ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 CITO ORA EM COMENTO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 04 (QUAT RO) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E TRINTA (30) DIAS-MULTA , SENDO UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NA O SAO CONFORTAVEIS, E, TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO ERA MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS, A EPOCA DOS FATOS ARTI