TJGO 23/02/2016 - Pág. 1214 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016
NA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES, DE RECLUSAO, E 3
0 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIM
O VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SEN
TENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS (MECANICO MIDIA DE FLS. 3
00), E, TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO CONFESSOU A PRATICA DOS
FATOS EM SEDE DE INQUERITO (FLS. 09/10) ARTIGO 65, INCISO III, D,
DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, REDUZO A PENA IMPOSTA EM 04 (QUATRO)
MESES, DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FICANDO EM 04 (QUATRO
) ANOS DE RECLUSAO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, E, FINALMENTE, CONSID
ERANDO QUE O CRIME FOI PRATICADO MEDIANTE EMPREGO DE ARMA E CONCU
RSO DE AGENTES ART. 157, 2, INCISOS I E II, DO ESTATUTO PENAL, MA
JORO A PENA IMPOSTA EM 1/3 (UM TERCO), CONFORME INTELIGENCIA DA S
UMULA N 443, DO S.T.J., FICANDO EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO)
MESES, DE RECLUSAO, E 26 (VINTE E SEIS) DIAS-MULTA. EM RELACAO AO
CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO MENCIONADO NOS AUTOS, PRATICA
DO CONTRA A VITIMA DAIANE RIBEIRO ARANTES, TENHO QUE O SENTENCIAD
O TIAGO GOMES NORONHA, AGIU: 1. CULPABILIDADE COMPROVADA, COM CON
DUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE, VEZ QUE E PENALMENTE IMPUTAVEL, PO
IS TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE QUE PERMEIA A CONDUTA PEL
O MESMO PRATICADA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE CONDICOES NO SENTID
O DE DETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES O S
ENTENCIADO E PRIMARIO, CONSOANTE INTELIGENCIA DA SUMULA 444 DO ST
J FLS. 322/324; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA DENTRO DE SEU MEIO E CULTU
RA; 4. PERSONALIDADE PELOS AUTOS, ESTA VOLTADA A PRATICA DE ILICI
TOS PENAIS FLS. 322/324; 5. MOTIVO PROPRIO DO TIPO PENAL, O QUE N
AO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE O
FAVORECE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS
MINIMAS, PORQUANTO A VITIMA FOI RESTITUIDA FLS. 41; 8. COMPORTAM
ENTO DA VITIMA NEUTRO, NAO CONCORRENDO PARA A PRATICA DO ILICITO
ORA EM COMENTO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) A
NOS E 04 (QUATRO) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, S
ENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CON
SIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO S
AO CONFORTAVEIS (MECANICO MIDIA DE FLS. 300), E, TENDO EM VISTA Q
UE O SENTENCIADO CONFESSOU A PRATICA DOS FATOS EM SEDE DE INQUERI
TO (FLS. 10/11) ARTIGO 65, INCISO III, D, DO CODIGO PENAL BRASILE
IRO, REDUZO A PENA IMPOSTA EM 04 (QUATRO) MESES, DE RECLUSAO, E 1
0 (DEZ) DIAS-MULTA, FICANDO EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 20
(VINTE) DIAS-MULTA, E, FINALMENTE, CONSIDERANDO QUE O CRIME FOI P
RATICADO MEDIANTE EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES ART. 157,
2, INCISOS I E II, DO ESTATUTO PENAL, MAJORO A PENA IMPOSTA EM 1
/3 (UM TERCO), CONFORME INTELIGENCIA DA SUMULA N 443, DO S.T.J.,
FICANDO EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES, DE RECLUSAO, E 26
(VINTE E SEIS) DIAS-MULTA. EM RELACAO AO CRIME DE ROUBO DUPLAMEN
TE MAJORADO MENCIONADO NOS AUTOS, PRATICADO CONTRA A VITIMA ROGER
IO MARCUS DE OLIVEIRA, TENHO QUE O SENTENCIADO TIAGO GOMES NORONH
A, AGIU: 1. CULPABILIDADE COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA
SOCIEDADE, VEZ QUE E PENALMENTE IMPUTAVEL, POIS TINHA PLENA CONSC
IENCIA DA ILICITUDE QUE PERMEIA A CONDUTA PELO MESMO PRATICADA, D
E MANEIRA QUE DISPUNHA DE CONDICOES NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE S
EGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES O SENTENCIADO E PRIMARI
O, CONSOANTE INTELIGENCIA DA SUMULA 444 DO STJ FLS. 322/324; 3. C
ONDUTA SOCIAL ESTA DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE
PELOS AUTOS, ESTA VOLTADA A PRATICA DE ILICITOS PENAIS FLS. 322/
324; 5. MOTIVO PROPRIO DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. C
IRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE O FAVORECE, SOB PENA
DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS MINIMAS, PORQUANTO
A VITIMA FOI RESTITUIDA FLS. 112; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUT
RO, NAO CONCORRENDO PARA A PRATICA DO ILICITO ORA EM COMENTO, RAZ
AO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 04 (QUATRO) M
ESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGE
SIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDIC
OES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS (ME
CANICO FLS. 300), E, TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO CONFESSOU A
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