145 resultados encontrados para intempestivo... com fundamento - data: 27/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2508 539 do Código de Processo Civil, nego provimento ao recurso de agravo de instrumento. 4. Registre-se e Intime-se. - Magistrado(a) Christine Santini - Advs: Marcia Ribeiro Stankunas (OAB: 140981/SP) - Roberta Schunck Polezein (OAB: 177389/SP) - Maria Aparecida Honório Faim (OAB: 268191/SP) - Pateo do Colégio - sala 504 Nº 2002845-4
TJSP 17/05/2018 - Pág. 2298 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2577 2298 preparo - Intimação dos apelantes para depósito do valor preparo, nos termos do art. 1.007 do Código de Processo Civil - Inercia dos recorrentes que implica na deserção dos apelos - Recursos não conhecidos. (TJSP; Apelação 1008439-70.2016.8.26.0309; Relator (a): Heraldo de Oliveira; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito
Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2095 532 a eventual obtenção de renda advinda do patrimônio. Condição de isenta perante o Fisco que reforça a hipossuficiência afirmada. II-Revogação do benefício afastada, restabelecendo-se a benesse. DECISÃO REFORMADA. APELO PROVIDO”. (Apelação nº 0004840-36.2011.8.26.0077, desta Relatoria). De outra parte, a constituição
Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 726 custas, despesas processuais e verba honorária da parte contrária, fixada em 20% do valor da condenação, nos ditames do artigo 85 do CPC. Oficie-se o INSS, com urgência, diante da liminar hoje concedida, para cessação dos descontos, devendo o banco requerido se responsabilizar pela baixa do empréstimo, inclusive junto ao
Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2508 539 do Código de Processo Civil, nego provimento ao recurso de agravo de instrumento. 4. Registre-se e Intime-se. - Magistrado(a) Christine Santini - Advs: Marcia Ribeiro Stankunas (OAB: 140981/SP) - Roberta Schunck Polezein (OAB: 177389/SP) - Maria Aparecida Honório Faim (OAB: 268191/SP) - Pateo do Colégio - sala 504 Nº 2002845-4
Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1860 323 nº 201.781-5, em que foi Relator o eminente Desembargador RICARDO LEWANDOWSKI, hoje Ministro do Colendo Supremo Tribunal Federal, o entendimento também é neste diapasão, ficando explicitado: “Convém acrescentar, ainda, que o presente recurso, protocolado no dia 01/12/00, é claramente intempestivo, porquanto, na verdade, o in
Disponibilização: segunda-feira, 12 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1647 633 cabível, dando-se o efeito interruptivo, e não apenas pelo restante (efeito suspensivo), o que é inadmissível. Dessa forma, por não conhecimento dos embargos, não houve a suspensão da contagem do prazo para a interposição deste agravo. Tendo sido o presente agravo de instrumento distribuído de forma intempestiva somente em
Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1018 437 agravo merece ver negado seu seguimento porquanto o feito já prosseguiu ( no agravo não se requereu tutela antecipada ! ) e a denunciação da lide tal como justificada pelo Juízo não representa efetivamente violação ao artigo 70, III do CPC. 2 - Todavia, para que não se vingue no futuro tentativa de anular o feito, determino
Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2900 521 AL, 01 de setembro de 2021. Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700158-29.2020.8.02.0051 - Ação de Alimentos - Alimentos - RÉU: M.A.S. - Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo no que se refere aos alimentos, conforme o convencionado nest
DIÁRIO OFICIAL Nº 34.562 13 Segunda-feira, 26 DE ABRIL DE 2021 Portaria n.º202104001443, de 23/04/2021 Proc n.º 62021730000648/SEFA Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2021 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Rivaildo dos Passos Santos – CPF: 235.883.902-78 Marca/Tipo/Chassi FIAT/SIENA ATTRACTIV 1.4/Pas/Automovel/9BD19713HK3376487 Portaria n.º202104001445, de 23/04/2021 Proc n.º 42021730000759/SEFA Motivo: