Judiciário ● 17/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3496/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 2 No tópico intitulado como acima literalmente transcrito, a recorrente requer a reforma da r. Sentença para indeferir o pedido da justiça gratuita, ao argumento de que a recorrida "percebe, mensalmente, uma quantia superior ao mínimo previsto em lei, para que faça jus ao referido benefício e não possui quaisquer encargos que possam obstar sua contribuição processual".

Judiciário ● 17/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3496/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 10 uma vez que não comprova cabalmente suas alegações. Além disso, a transferência do Recorrido para unidade diversa 2. DO MÉRITO gerará desfalque na origem, principalmente em meio à situação de emergência de saúde, pública provocada pela COVID-19. Nos autos do mandado de segurança n. 002413842.2020.5.24.0000, o pleno do Tribunal do Trabalho da 24ª Região, em a

Poder Executivo ● 14/03/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCVII • NÀ 48 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDITAL DBF Nº 031/2020 CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de 5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º-A do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com o Despacho Auto

Poder Executivo ● 09/06/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 9 de junho de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo – Centro – Barra de Santo Antônio/AL – Processo nº 2022.000000992647–13; MARIA DAS DORES DUARTE – QB083224162BR – Rua Sinhá Alves, nº 148 – Presidente Medici – Campina Grande/PB – Processo nº 2022.000000992705–00; TAMIRES T. DOS SANTOS – OP690734264BR – Rua PC Clariocio Valença, nº 02 – Em frente a Lotérica – Centro – São José da Laje/AL – Processo nº 2022.00000099276

Poder Executivo ● 24/06/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de junho de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo dia 20.04.2019, com uma tolerância de 05 dias (§ 5º, do art. 2º, do Decreto 43.346/2016). 2. A denúncia está clara e comprovada. O recorrente deixou de recolher o depósito ao FEEF, previsto na alínea “a” do inciso I do art. 2º da Lei 15.865/2016, conforme denunciado, e demonstrados nas planilhas anexas à denúncia. Conforme o § 5º, do art. 2º do Decreto 43.346/2016, implica impedimento de usu

Poder Executivo ● 27/08/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de agosto de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo presumido, em função da alíquota de cada de operação. Essa nota deve ser emitida quando da saída, e ser escriturada no Registro de Saída do período em que a saída se deu. É com o assentamento do crédito presumido diretamente no Registro de Apuração do ICMS, na linha outros créditos, que se utiliza o benefício; d – embora a legislação específica do PRODEPE, não tenha dispositivo que sanci

Poder Executivo ● 23/06/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVIII • NÀ 119 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TATE nº: 00.047/18-0. AUTO DE INFRAÇÃO nº: 2017.000004154603-14. INTERESSADO: COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA. CACEPE nº: 0001080-49. CNPJ nº: 00.382.468/0026-46. ADVOGADO: VERÔNICA APARECIDA MAGALHÃES DA SILVA (OAB/ SP nº 316.959) E OUTROS. DECISÃO JT nº0368/2021(05). EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS-NORMAL. OMISSÃO DE SAÍDAS. LEVANTAMENTO ANALÍTICO DE ESTOQUE. VALIDADE. INFORMAÇÕES TRANSMITI

Poder Executivo ● 04/12/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCVII • NÀ 227 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TURMAS JULGADORAS 1A.TURMA JULGADORA AUTO DE INFRACAO 00224/20-0 2019.000005947028-11 FUMACENSE ALIMENTOS LTDA 01225/19-7 2018.000007768992-93 JOAO DANIEL NETO INDUSTRIA E COMERCIO 01104/19-5 2019.000003632170-04 ZIGURAT CONFECCOES LTDA EPP 2A.TURMA JULGADORA AUTO DE INFRACAO 00933/19-8 2019.000002555058-43 RN COMERCIO VAREJISTA SA 00177/20-2 2019.000005795906-25 RIVOLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 00189/20-0 201

Poder Executivo ● 30/04/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de abril de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo AUTO DE INFRAÇÃO: 2019.000006027492-14 TATE: 00.680/20-6. INTERESSADO: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. INSCRIÇÃO ESTADUAL: 0377985-88. CNPJ: 27.865.757/0060-54. ADVOGADO: JOSÉ RICARDO DO NASCIMENTO VAREJÃO, OAB/PE nº 22.674. DECISÃO JT nº 0205/2021(15). EMENTA: ICMS-ANTECIPAÇÃO. AUTO DE INFRAÇÃO. EXTRATO DO SISTEMA FRONTEIRAS. AQUISIÇÃO INTERESTADUAL DE MERCADORIAS. RECOLHIMENTO DO I