10.001 resultados encontrados para interposto pelo contribuinte - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
DECISÃO Cuidam-se de recursos extraordinários interposto pelo contribuinte (fls. 480/501) e pela União Federal (fls. 509/525), com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea a, da Constituição .Federal, contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal. Por ora, determino o sobrestamento do feito, até o julgamento final do Recurso Extraordinário nº 576.967/PR, vinculado ao tema nº 72 de repercussão geral. Int. São Paulo, 20 de setembro de 2017. MAIRAN MAIA Vice-Pre
APELADO(A) PROCURADOR No. ORIG. : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO : 00003336820164036111 3 Vr MARILIA/SP DECISÃO Cuida-se de recurso extraordinário interposto pelo contribuinte, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal. Por ora, determino o sobrestamento do feito, até o julgamento final do Recurso Extraordinário nº 677.725
ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : SP138486 RICARDO AZEVEDO SETTE MG062574 ALOISIO AUGUSTO M MARTINS Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA 00009001720124036119 2 Vr GUARULHOS/SP DECISÃO Cuida-se de recurso extraordinário interposto pelo contribuinte, em face de acórdão proferido por órgão fracionário desta Corte. Por ora, determino o sobrestamento do feito até decisão final no RE 592.616, tema 118 - Inclusão do ISS na base
RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal FÁBIO PRIETO CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COM/ S/A SP154065 MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER e outro(a) 00225256220154036100 26 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto pelo contribuinte, em face de acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribuna
RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal FÁBIO PRIETO CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COM/ S/A SP154065 MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER e outro(a) 00225256220154036100 26 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto pelo contribuinte, em face de acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribuna
2015.61.00.014257-1/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : BRASIL PHARMA S/A SP174040 RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA 00142571920154036100 10 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Cuida-se de recurso extraordinário interposto pelo contribuinte, em face de acórdão proferido por órgão fracionário desta Corte. Por ora, determino o sobrestamento do feito até decisão final no RE nº 1.043.
Cuida-se de recurso extraordinário interposto pelo contribuinte, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal. Por ora, determino o sobrestamento do feito, até o julgamento final do Recurso Extraordinário nº 855.091/RS, vinculado ao tema nº 808 de repercussão geral ("Incidência de imposto de renda sobre juros de mora recebidos por pessoa física"). Int. São Paulo, 22 de novembro de 2017.
APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : GUACIRA ALIMENTOS LTDA SP128515 ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA 00000056720144036125 1 Vr OURINHOS/SP DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto pelo contribuinte em face de acórdão proferido por órgão fracionário desta Corte. Por ora, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado de decisão no REsp 1.221.170/PR,
DECISÃO Cuida-se de recurso extraordinário interposto pelo contribuinte, em face de acórdão proferido por órgão fracionário desta Corte. Por ora, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado de decisão no RE nº 986.296/PR, Tema nº 939 - Possibilidade de as alíquotas da contribuição ao PIS e da COFINS serem reduzidas e restabelecidas por regulamento infralegal, nos termos do art. 27, § 2º, da Lei n. 10.865/2004, que versa sobre a matéria tratada nos presentes aut
O recorrente não atendeu ao comando do artigo 543-A, § 2º, do Código de Processo Civil, que impõe o ônus de demonstrar, em preliminar do recurso extraordinário, a existência de repercussão geral da matéria deduzida. A ausência dessa preliminar, formalmente destacada e fundamentada, permite a negativa de trânsito ao recurso extraordinário, bem como, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, negar seguimento monocraticamente ao extraordinário ou ao agravo interposto da decisão que