Seção II ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : CLEYBE GIRLEY DE LIMA VITIMA : CLAUBEYLON LEMES DE MENDONCA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO N: 201400574530 NOME: CLEYBE GIRLEY DE LIMA MAE: TEREZINHA GOMES DA SILVA D E C I S A O TRATA-SE DE PEDIDO DE REMICAO DE PENA PELAS HORAS ESTUDADAS FORMULADO PELO SENTENCIADO CLE

Seção II ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 RA E SILVA MAE: JARVANILDES PEREIRA DA SILVA DECISAO JHIONATA DE OLIVEIRA E SILVA, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, REEDUCAND O DO REGIME FECHADO ATUALMENTE RECOLHIDO NA POG, SOFREU PUNICAO D ISCIPLINAR CONFORME CONSTA DO DOCUMENTO DE FLS. 23/25 DO 1 ROTEIR O DE PENAS. INSTADO, O REPRESENTANTE MINISTERIAL MANIFESTOU-SE PE LA ANULACAO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

Seção II ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 A DA FALTA A ELA IMPUTADA. DESSA FORMA, A HOMOLOGACAO DA FALTA GR AVE E MEDIDA QUE SE IMPOE, DEVENDO A REEDUCANDA SER SUBMETIDA AS SANCOES DISCIPLINARES PREVISTAS. POR OUTRO LADO, ENTENDO QUE NAO DEVE SER APLICADO, IN CASU, O EFEITO JURIDICO DA SANCAO, QUAL SEJ A A INTERRUPCAO DO INTERSTICIO TEMPORAL EXIGIDO PARA A PROGRESSAO DO REGIME, OU MESMO A PERDA DE PARTE DOS DIA

Seção II ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 O SENTENCIADO DEVE SER ENQUADRADA COMO FALTA GRAVE, HAJA VISTA QU E ENCONTRA-SE PREVISTA NOS INCISO VII DO CITADO ART. 50. INCLUSIV E, AO SER OUVIDO DURANTE A AUDIENCIA ADMINISTRATIVA DE JUSTIFICAC AO DE FALTA DISCIPLINAR REALIZADA (FLS. 147/149 DO 1 ROTEIRO DE P ENAS), O PROPRIO REEDUCANDO CONFESSOU QUE OS CELULARES ERAM SEUS, POREM DISSE NAO TER AMEACADO NINGUEM. DESS

Seção II ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 ES GUIMARAES, REEDUCANDA DO REGIME FECHADO ATUALMENTE RECOLHIDA N A POG, SOFREU PUNICAO DISCIPLINAR CONFORME CONSTA DO DOCUMENTO DE FLS.303/306 DO 1 ROTEIRO DE PENAS. INSTADO, O REPRESENTANTE MINI STERIAL MANIFESTOU-SE PELA ANULACAO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIV O E RESPECTIVA PUNICAO DISCIPLINAR IMPOSTA (FLS. RETRO). VIERAM-M E CONCLUSOS. DECIDO. NO CASO DOS AUTOS, SE

Seção II ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1658 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 201301354125 REEDUCANDO: LUCIANO MARTINS D O S SANTOS MAE: DELEIDE FATIMA MARTINS DE MENEZES SANTOS DECISAO LU CIANO MARTINS DOS SANTOS, REEDUCANDO DO REGIME FECHADO ATUALME NTE RECOLHIDO NA POG, SOFREU PUNICAO DISCIPLINAR CONFORME CONSTA DO DOCUMENTO DE FLS 35/38 DO 1 RO

Seção II ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 TICADO A FALTA A ELE IMPUTADA. CONTUDO, NAO FORAM PRODUZIDAS QUAI SQUER OUTRAS PROVAS CAPAZES DE VIABILIZAR A APRECIACAO SEGURA DE COMO OS FATOS SE DERAM. AO PONDERAR AS CONSEQUENCIAS CONFERIDAS A O ATO DE HOMOLOGACAO DA SANCAO DISCIPLINAR, QUE ATUALMENTE POSSUI FORCA DE CAUSA INTERRUPTIVA PARA EFEITO DE PROGRESSAO PRISIONAL, CONCLUI-SE QUE HOMOLOGAR A FALTA GRAVE DE UM

Seção II ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 PENAS), A REEDUCANDA ADRIELLE COSTA DOS SANTOS DISSE TER PRATICA DO A CONDUTA ORA IMPUTADA. CONTUDO, NAO FORAM PRODUZIDAS QUAISQUE R OUTRAS PROVAS CAPAZES DE VIABILIZAR A APRECIACAO SEGURA DE COMO OS FATOS SE DERAM. AO PONDERAR AS CONSEQUENCIAS CONFERIDAS AO AT O DE HOMOLOGACAO DA SANCAO DISCIPLINAR, QUE ATUALMENTE POSSUI FOR CA DE CAUSA INTERRUPTIVA PARA EFEITO DE PROG

Seção II ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 201502267971 NOME: CICERO FLAVIO RODRIGUES MAE: MARIA DA GUIA RODRIGUES DECISAO DIANTE DO PARECER MINISTERIA L E DA DEFESA AS FLS. 10 VERSO DO ROTEIRO DE PENAS, HOMOLOGO O CA LCULO LIQUIDATORIO DE FOLHAS 08/09, NOS TERMOS DO ART. 5, 1 DA RE SOLUCAO N 113 DO CNJ. EM CONSEQUENCIA, REME

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 DOS PELA SENTENCIADA NA MANIFESTACAO DE FLS.41 DO 1 INCIDENTES DE EXECUCAO. VIERAM-ME CONCLUSOS. DECIDO. NO CASO DOS AUTOS, SEGUND O O APURADO, TERIA SIDO ENCONTRADO EM POSSE DA SENTENCIADA SUPRAM ENCIONADA UM CHIP DE CELULAR. ESTA DECLAROU QUE ESTAVA PORTANDO O REFERIDO OBJETO NO INTUITO DE ENTREGA-LO A UMA OUTRA REEDUCANDA. TODAVIA, COMPULSANDO OS FATOS, ENTENDO QUE A